Laws of République Démocratique du CongoLaws of République Démocratique du CongoLaws of République Démocratique du CongoOrdonnance n� 20/137-b du 24 septembre 2020 modifiant et compl�tant l�Ordonnance n� 87-323 du 15 septembre 1987 portant cr�ation de l�Inspection G�n�rale des Finances, en abr�g� � IGF � O rdonna n ce n � 2 0 / 13 7 - b du 24 s ep t e m b r e 2 0 20 m od i f i ant e t c o m p l � t a n t l �O r d onnance n � 87 - 3 23 d u 15 s ep t e m b r e 1987 por t a nt cr� a ti on de l �I n s p ec ti on G �n�ra l e des F i nan c e s , en abr�g� � I G F � La P r � s i de n t de l a R �pu b l i que, V u l a C on s t i t u ti on, t e l l e q ue m od ifi � e p a r l a L oi n� 11 / 002 du 2 0 j an v i er 2011 po r t a n t r � v isi o n de c e rt a i ns a r t i c l es de l a C on s tit u ti o n de l a R �pu b l i q ue D � m oc r a ti q u e du C on g o du 18 f � v r i er 20 0 6, s p� c i a l e m ent en s on a r t i c l e 79 a l i n � a 3 ; V u l a Loi n� 11 / 011 d u 13 j u i ll e t 2011 r e l a t i v e aux F i nan c es pu b l i que s , s p � c i a l e m ent en s es a r t i c l es 1 21, 122, 230 et 2 3 2 ; R e v u, t e l l e q u e m od if i �e et co m p l � t �e � c e j o u r , l� O r d onna n ce n� 87 - 323 d u 15 s ep t e m b r e 1987 po rt ant c r � a t i on d e l � I n s pec t i on G �n� r a l e des F i n anc e s , en ab r � g � � I . n ce n� 87 - 323 d u 15 s ep t e m b r e 1987 po rt ant c r � a t i on d e l � I n s pec t i on G �n� r a l e des F i n anc e s , en ab r � g � � I . G .F. G .F. � ; V u, l � O r don n an c e n� 91 - 019 du 06 m a r s 19 9 1 po r t ant r � g l e m ent d � ad m i n i st r a t i on r e l a t i f � l a ca r r i � r e et aux f on c t i ons d � I n s pec t e ur des F i nan c e s , t e l l e q ue m od ifi �e e t co m p l � t �e p ar l e D � c r e t n� 036 - B / 2003 du 24 m a r s 2003 ; V u l � O r d o nnan c e n� 19 / 0 5 6 du 20 m ai 2019 po r t a n t no m i na ti on d � un P r e m i er Mi n i s tr e ; V u l � O r d o nna n ce n� 20 / 016 du 27 m a r s 2020 po r t an t o r g an is a t i on et f o n c t i o n ne m ent du G ou v e r ne m en t , m oda lit � s p r a t i q u es de co l l ab o r a t i on e n t r e l e P r � s i d en t de l a R �pu b li q u e e t l e G o u v e r ne m ent a i n s i q u � e n t r e l es m e m bes du G ou v e r ne m ent ; C on si d � r a n t l a n�c e s s it � d � a j u s t er l � o r g an is a t i on d e l� I n s pec t i on G � n � r a l e des F i na n ces a f i n de f a c i lit er l� a u d i t , l e c o n t r � l e et l� enca d r e m ent pe r m anent des s e r v i c e s s o u m i s � s e s i n t e r v e n ti o n s , de l u t t er p l us e f f i c a ce m ent co n t r e l a f r aude et l a c o rr u p t i on, de p r o m ou v o i r l a bon n e g ou v e r nance e t de v e i ll e r � l� u n if o r m is a t i on des m � t hodes d e t r a v a i l , n o t a m m ent en m a ti � r e d � a u d i t i n t e r ne d a n s l e s e c t e u r pu b l i c ; V u l� u r g ence e t l a n � ce s s i t � ; Le C on s e i l des Mi n i s t r es e n t endu ; ORDONN E A rt i c l e 1 Les a r ti c l e s 2, 2 b is , 7, 8 , 9, 10, 12 et 12 b i s d e l� O r d onna n ce n� 87 - 323 du 15 s ep t e m b r e 1987 t e l l e q ue m od ifi �e et c o m p l � t � e � ce j o u r , s ont m od ifi � s et co m p l � t �s co m m e s u i t : � A rti c l e 2 : L � I n s pec ti o n G �n� r a l e d es F i nanc e s d i s po s e d � u n e co m p� t ence g �n� r a l e e t s u p� r i eu r e en m a ti � r e d � au d i t et de co n tr � l e d es fi n anc e s e t des b i ens pub l i c s . e co m p� t ence g �n� r a l e e t s u p� r i eu r e en m a ti � r e d � au d i t et de co n tr � l e d es fi n anc e s e t des b i ens pub l i c s . A ce t i tr e , e l l e a c co m p li t t ou t e enq u � t e ou m is s i o n d � au d it , d � i n s p ec t i on, d e v � ri f i c a t i on, de co n t r e- v � rif i c a ti on e t de s u r v e i l l a nce de t o u t e s l e s op� r a t i o ns fi n a nc i � r e s , t a n t en r e c e t t e s q u � en d�p e n s e s , du pou v o i r cen t r a l , d es p r o v i n c es et e n t i t � s t e r r i t o r i a l es d�ce n t r a l is � es a i n s i que d es o r g an is m es ou en t r e p r i s es de t ou t e n a t u r e, b� n � f i c i ant d � un conc o u r s f i na n c i e r , s o us f o r m e de pa r ti c i p a t i on en c ap i t a l , d e s ub v en t i on, de p r � t , d � a v ance o u de g a r an t i e d e l a p a r t des pou v o i r s pu b li cs . L � I n s pec ti o n G �n � r a l e d e s F i n anc e s e n ca d r e l e s s e r v i c e s et m issi o ns d � a u d i t i n t e r ne d e s M i n i s t � r es et Se r v i ces � m a r g eant au B u d g et du pou v o i r ce n t r a l , d es p r o v i nc e s a i n s i q ue des e n t i t �s t e r r it o r i a l es d�ce n t r a l is � e s . nt au B u d g et du pou v o i r ce n t r a l , d es p r o v i nc e s a i n s i q ue des e n t i t �s t e r r it o r i a l es d�ce n t r a l is � e s . A ce t i t r e, e l l e ce n t r a l is e l es p l ans e t r app o r t s d � au d i t et v e i l l e � l � u n if o r m is a t i on d es m � t hodes de t r a v a il . Les i n t e r v en t i ons d e l � I n s pe c ti o n G �n � r a l e de s F i nan c es ti e nne n t t o ut a u t e en q u� t e, co n t r � l e, au d i t , v � rif i c a ti on o u co n t e r - v � ri f i c a ti o n en � t a t , � l � exce p ti on des m issi o ns du pa r l e m ent et de l a C o ur d es co m p t e s . D ans l � e x �c u ti o n de l eu r s m issi on s , l e s I n s pec t eu r s des F i na n ces ne peu v ent s � im m is cer da n s l a d i r e c ti o n ou l a g e s t i on d es s e r v i c e s c o n t r � l � s . s pec t eu r s des F i na n ces ne peu v ent s � im m is cer da n s l a d i r e c ti o n ou l a g e s t i on d es s e r v i c e s c o n t r � l � s . A rt i c l e 2 b i s : L � I n s pec ti o n G �n � r a l e d e s F i n anc e s , e n t ant q u e Se r v i ce d � A u d i t Sup � r i e u r du P ou v o i r ex � cu t if , p eut p r oc � der � t o u t e m issi o n de con t r e - v � ri f i c a t i on de t o u t e s l es s i t ua t i o n s doua n i � r e s , fi s ca l e s , non - fi s ca l es ou pa r a f i s c a l es au p r �s de t out a ss u j e t t i ou r e de v a b l e, pe rs o nne pu b l i que ou p r i v �e, a y ant ou non b�n � f i c i � d � un qu e l c o nque c o nco u r s f i na n c i e r des p ou v o i r s pub l i c s . C es m issi ons de con t r e v � r i f i c a ti o n s ont o r don n �e s , s o i t en e x �c u ti o n du p r o g r a m m e d � ac ti o n s , s o i t e n c a s de d�cou v e r t e d � u n e f r aude l o r s d e l� e x�c u t i on no r m a l e d � une m issi o n de con t r � l e ou de v � rif i c a ti o n , s o i t en c a s de d�no n c i a t i on des t i e r s , s o i t s u r i n s t r uc t i on du P r � s i de n t de l a R � p ub l i que ou s ur de m ande du Mi n is tr e des F i nan c e s , s o i t s ur r �q u i s i t i on d es au t o r i t � s j ud i c i a i r e s . a R � p ub l i que ou s ur de m ande du Mi n is tr e des F i nan c e s , s o i t s ur r �q u i s i t i on d es au t o r i t � s j ud i c i a i r e s . L � I n s pec ti o n G �n� r a l e des F i nan c es p e ut � g a l e m ent con t r e - v � rifi e r , au p r �s d es b�n� f i c i a ir e s des p a i e m e n t s du T r � s o r pu b li c , l a r � a l i t � et l e c o �t e f f ec t i f du s e r v i ce pa y � a i n s i que s a c on f o r m it � par r ap p o r t � l� a c t e a y ant en g end r � l a d e t t e � ch a r g e du T r � s or p ub l i c. A rt i c l e 7 : Les s t r u c t u r es de l� I n s pe c t i on G �n� r a l e d es F i na n c e s s ont : 1. La D ir e c t i on, co m po s �e de l� I n s pec t e u r g �n� r a l d e s F i nan c e s - C hef de S e r v i ce e t d � un I n s pec t e u r g �n� r al des F i na n ce s - C hef de Se r v i c e a d j o i nt ; 2. Le C o r ps d es I n s pec t eu r s des F i n an c e s , s u bd i v i s � en B ri g ad e s p e r m anen t e s o u pon c t u e ll e s ; 3. Le Se r v i c e A d m i n i s t r a t if , F i nan c i e r e t Tech n i qu e , en si g l e S A F T . s p e r m anen t e s o u pon c t u e ll e s ; 3. Le Se r v i c e A d m i n i s t r a t if , F i nan c i e r e t Tech n i qu e , en si g l e S A F T . A rt i c l e 8 Le pe rs o nn e l du Se r v i ce A d m i n ist r a t if , F i na n c i e r e t T e chn i que r e l � v e du r � g i m e g �n� r al du p e rs o nn e l de ca r ri � r e d es s e r v i c e s pu b l i c s de l � � t at e t de s es m e s u r es d � ap p l i ca t i on. T o u t e f o i s , i l b�n � f i c i e d � u n e p ri m e de f o n c t i on d on t l e m on t ant e s t f i x� par l e P r � si d ent de l a R �p u b l i que. A rt i c l e 9 L � o r g an i s a t i on de l � i n s pec t i on G �n � r a l e de s F i nan c es e s t f i x � e da n s l e s anne x es 12 de l a p r � s en t e O r donna n ce. A rt i c l e 10 L � I n s pec t e u r G �n � r al d es F i nan c e s - C hef de Se r v i c e s upe r v i s e et co o r don n e l � en s e m b l e des ac t i v it � s de l� I n s pec t i on G �n � r a l e des F i nan c es e t f a i t r � g u l i � r e m ent r app o r t � l a h i � r a r c h i e, d e s m iss i ons d � a ud it , d �i n s pe c t i on ou d � e n qu � t e e x�cu t �e s . � g u l i � r e m ent r app o r t � l a h i � r a r c h i e, d e s m iss i ons d � a ud it , d �i n s pe c t i on ou d � e n qu � t e e x�cu t �e s . A ce t i t r e, i l a n o t a m m ent pour t �c h es de : - P r �p a r e r et s o u m e ttr e � l a h i � r a r ch i e l e p r o g r a m m e annu e l d � a c t i ons d e l� I n s pe c ti on G � n� r a l e de s F i nan c es a i n s i que l e p r o g r a m m e ponc t uel de s m issi ons ; - O r donn e r e t s u pe r v i s er l � ex�c u ti o n d e s m issi on s d � au d it , d � i n s p e c t i on ou d � enqu � t e r ep r is e s da n s l e p r o g r a m m e annuel d � a c t i o n s ou da n s l e p r o g r a m m e ponc t u el des m is s i ons ; - C en t r a l is e r l e s con c l u s i o n s , r eco mm anda ti ons e t m e s u r es d� c ou l ant des r ap p o rt s de m is s i ons d � a u d it , d �i n s pe c t i on ou d � enq u � t e et en f a i r e r app o r t � l a h i � r a r ch i e ; - A ss u r e r l e s u i v i de l � e x �cu t i on d e s m e s u r es e t d�c i si o n s d � cou l ant d es r a p po r t s de m iss i on d � aud it , d �i n s pe c t i on o u d � enq u� t e en t � r i n� e s p ar l a h i � r a r ch i e ; - � l ab o r er l es r app o r t s t ri m e stri e l , s e m e st r i el e t annu e l d � a c ti v i t �s a i n s i q ue l e r app o r t s y n t h� s e annu e l d e s m issi o ns d � aud i t , d �i n s pe c t i on o u d � enq u � t e ex � cu t �e s , � l � a tt en t i on du P r � s i de n t de l a R �pub l i que. s m issi o ns d � aud i t , d �i n s pe c t i on o u d � enq u � t e ex � cu t �e s , � l � a tt en t i on du P r � s i de n t de l a R �pub l i que. L � I n s pec t e u r G �n � r al d es F i nan c e s - C hef de Se r v i c e g � r e l e pe r s onn e l , l e s c r � d i t s a i n s i q u e l e p a t r i m o i ne de l� I n s pec t i on G � n � r a l e des F i nan c e s . I l d is po s e � c e t e f f e t d u Se r v i ce A d m i n i s t r a t i f , F i nan c i e r e t T e c hn i q ue. L � I n s pec t e u r G �n � r al d es F i nan c e s - C hef de Se r v i c e a d j o i nt a s s i st e l � I n s pec t eur G �n� r al d e s F i na n ce s - C hef de Se r v i ce da n s l a s up e r v isi on et l a coo r d i n a t i on de l� e n s e m b l e des ac t i v it � s d e l� I n s pec t i on G � n � r a l e d es F i nan c e s . - I l a ss u r e l �i n t � ri m de l� I n s pe c t e u r G �n � r al d es F i nan c e s - C hef de S e r v i ce, en cas d � a b s en c e ou d � e m p�che m ent de ce d e r n i er et co o r do n ne t o u t e s l es m issi ons l ui co n fi � es p ar c e de r n i e r . cas d � a b s en c e ou d � e m p�che m ent de ce d e r n i er et co o r do n ne t o u t e s l es m issi ons l ui co n fi � es p ar c e de r n i e r . Les r ap p o r t s des m iss i ons e f f ec t u� e s s ur r equ � t e d e s A u t o r it � s g ou v e r ne m en t a l es ou j ud i c i a i r es v is � es � l� a r t i c l e 2 b i s , l e u r s o n t t r an s m i s a v ec a m p li a t i on � l a h i � r a r ch i e. A rt i c l e 11 Les d i f f � r en t es B ri ga des p e r m anen t es d e l� I n s pec t i on G �n � r a l e d e s F i na n ces s o nt c h a r g� es r e s p ec t i v e m ent des a t t r i bu ti ons s u i v an t e s : 1. B ri g ade de C o o r d i n a ti o n E ll e a ss u r e, s o u s l � a u t o r i t � de l� I n s pec t eur G �n � r a l des F i n a nc e s - C hef de Se r v i ce et de s on a d j o i n t , l es f on c ti o n s d � a n i m a ti on e t d � en c ad r e m ent des s e r v i c es de l� I n s pec t i on G � n � r a l e des F i nan c e s . n t , l es f on c ti o n s d � a n i m a ti on e t d � en c ad r e m ent des s e r v i c es de l� I n s pec t i on G � n � r a l e des F i nan c e s . A c e t i t r e : - E ll e s up e r v is e l a m is e en � u v r e du p r o g r a m m e d � a c ti o ns a i n s i que l � o c cu p a t i on des I n s pec t eu r s d e s F i nan c es ; - E ll e p r �pa r e l es r ap p o r t s s y n t h� s es que l� I n s pec t e u r G �n� r a l d e s F i nan c e s - C hef de Se r v i c e d o i t ad r e s se r � l a h i � r a r ch i e, en ex� cu ti on de l � a r t i c l e 10 c i - de ss u s ; - E ll e a ss u r e l e s u i v i des r ec o m m anda ti ons a i n s i q u e l a m is e - � - j o u r de l eu r s n i v eaux d e m is e en � u v r e , en ce co m p ri s l es a v i s de r ed r e s s e m en t s � t ab l i s e n r �cu p � r a t i on d e s d r o i t s � l u d �s ; - E ll e a s s u r e l e s u i v i d u t r a it e m ent des co n t e n t i e u x d�co u l a n t des m issi o n s de con tr � l e, t ant au n i v eau ad m i n is t r a t i f que j u ri d i c ti o nnel ; - E ll e s u p e r v is e l e f on c ti o n n e m ent du S A F et a s s u r e l� a u d i t i n t e r ne des s e r v i c es de l � I . G .F. 2. nnel ; - E ll e s u p e r v is e l e f on c ti o n n e m ent du S A F et a s s u r e l� a u d i t i n t e r ne des s e r v i c es de l � I . G .F. 2. B ri g ade d e s r ec e t t es e t s e r v i ces f is c aux - E ll e co n t r � l e e t v � r i f i e l a g e s t i on d es s e r v i c e s g �n� r a t eu r s des r e c e tt e s f i s ca l e s du Pou v o i r c e n t r a l a i n s i q u e t ou t es l es op� r a t i ons de c o n s t a t a t i on, d e li q u i d a t i on, d � o r donn a nc e m ent et d e r ecou v r e m e n t de ces r e ce t t e s et l � ap u r e m ent du c on t en t i eux r � a l i s � par c es s e r v i c e s ; - E ll e m �ne d e s � t udes s ur l es r � f o r m es � m e t t r e e n � u v r e dans c e s e c t eur ; 3. r � a l i s � par c es s e r v i c e s ; - E ll e m �ne d e s � t udes s ur l es r � f o r m es � m e t t r e e n � u v r e dans c e s e c t eur ; 3. B ri g ade d e s r e c e tt e s e t s e r v i c e s de d oua n e e t d � a c c i s es - E ll e co n t r � l e e t v � r i f i e l a g e s t i on d es s e r v i c e s g �n� r a t eu r s des r e ce t t e s d es dou a nes et d � a cc i s e s a i n s i q u e t ou t es l es op� r a t i ons de c o n s t a t a t i on, d e t ax a t i on, de l i q u i d a ti on, d � o r d o nna n ce m ent e t d e r ecou v r e m ent de ces r e c e t t es e t l � ap u r e m ent d u con t e n t i eux r � a l is � p ar ces s e r v i c e s ; - E ll e m �ne d e s � t udes s ur l es r � f o r m es � m e t t r e e n � u v r e dans c e s e c t eu r . 4. r � a l is � p ar ces s e r v i c e s ; - E ll e m �ne d e s � t udes s ur l es r � f o r m es � m e t t r e e n � u v r e dans c e s e c t eu r . 4. B ri g ade des r e c e t t e s , o r g an is m es et s e r v i ces n o n fi s caux - E ll e con t r � l e et v � r i fi e l e g e sti o n des Se r v i ce s g �n� r a t eu r s des r e c e t t es n on f i s c a l es du Pou v o i r cen t r a l a i n s i q u e t o u t es l es o p� r a t i ons d e con s t a t a t i on, de t ax a t i on, de l i q u i d a ti o n , d � o r d onna n ce m ent et de r ecou v r e m ent de ce s r ec e t t es e t l� a pu r e m ent du con t e n t i eux r � a l is � pa r ces s e r v i c e s ; - E ll e m �ne d es � t u d es s ur l es r � f o r m es � m e tt r e e n � u v r e dans c e s e c t eu r . 5. r � a l is � pa r ces s e r v i c e s ; - E ll e m �ne d es � t u d es s ur l es r � f o r m es � m e tt r e e n � u v r e dans c e s e c t eu r . 5. B ri g ade d e s M a r c h�s p ub li cs - E ll e co n tr � l e e t v � r i f i e l e s s e r v i c e s de p r �p a r a t i o n , de g e sti o n et de s u i v i des m a r ch�s pu b li c s , t ant a u n i v eau du Pou v o i r ce n t r a l , d e s P r o v i nces e t d e s T e r r it o r i a l es D � ce n t r a l is �e s que des En t r e p r i s es e t � t a b li s s e m en t s pu b li c s a i n s i q ue t o u t au tr e o r g an is m e s ou m i s � l a l � g is l a t i on s u r l es m a r ch � s pub l i cs ; - E ll e c o n t r � l e, v � r i fi e et c on t r e - v � ri f i e a u p r � s d e s b�n� f i c i a ir e s des m a r ch�s pub l i c s , l a con f o r m it � e t l a r � a l i t � du s e r v i c e f a i t a i n s i q u e l e r e s pe c t d e t o u t e d is p o s i ti o n l � g a l e ou r � g l e m en t a ir e y a f f � r e n t e ; - E ll e m �ne d es � t u d es s ur l es r � f o r m es � m e tt r e e n � u v r e dans c e s e c t eu r . 6. l e m en t a ir e y a f f � r e n t e ; - E ll e m �ne d es � t u d es s ur l es r � f o r m es � m e tt r e e n � u v r e dans c e s e c t eu r . 6. B ri g ade d e s d� p en s es pu b l i ques : - Sous r � s e r v e d es d i s po s i ti ons du p o i nt 5 c i - de ss u s , e l l e co n tr � l e et v � r if i e au p r �s d es s e r v i c e s pu b l i c s r e l e v ant du B ud g et de l� � t a t , l e s op � r a t i o n s d � en g a g e m en t , de li q u i d a t i on, d � o r do n nan c e m en t , de p a i e m ent et de co m p t ab i li s a t i on des d� p en se s pub l i qu e s ; - E ll e co n t r � l e et v � r i f i e l e s s e r v i c es en ch a r g e de l� � l ab o r a ti o n, de l a g e s t i o n et de l a r � g u l a t i on d u B ud g et du Pou v o i r c en t r al a i n s i q u e t o u s l e s s e r v i c e s e n c ha r g e d e l � o r don n ance m ent et d u pa i e m ent d e s d it e s d� p en s es ; - E ll e m �ne d es � t u d es s ur l es r � f o r m es � m e tt r e e n � u v r e dans c e s e c t eu r . 7. i e m ent d e s d it e s d� p en s es ; - E ll e m �ne d es � t u d es s ur l es r � f o r m es � m e tt r e e n � u v r e dans c e s e c t eu r . 7. B ri g ade d e s En t r e p r i s es et � t a b li s s e m en t s Pu b l i cs - E ll e co n tr � l e et v � r i f i e l a g e sti on des En t r e p ri se s du po r t e f e u i l l e de l � � t a t , d e s � t ab l i s s e m en t s pub l i c s , d e s S e r v i ces p u b l i cs b �n � f i c i a nt d � un e pa r a f i s c a l i t � p r o p r e a i n s i que des o r g an i s m es de t ou t e n a t u r e, b�n � f i c i a nt d � un co n cou r s fi n an c i er d u Pou v o i r ce n tr a l , s o u s f o r m e de pa rti c i p a ti o n a u cap i t a l , de p r � t , d � a v ance o u de g a r a n t i e ; - E ll e m �ne d es � t u d es s ur l es r � f o r m es � m e tt r e e n � u v r e dans c e s e c t eu r . 8. B ri g ade des P r o v i nc e s et En t i t �s T e r r it o r i a l e s D �cen t r a l i s � e s . m e tt r e e n � u v r e dans c e s e c t eu r . 8. B ri g ade des P r o v i nc e s et En t i t �s T e r r it o r i a l e s D �cen t r a l i s � e s . - E ll e co n t r � l e et v � r i f i e l a g e sti on d es i n s ti t u t i ons e t s e r v i c e s r e l e v ant du B u d g et d e s P r o v i nces et d e s En t i t �s Te r r i t o r i a l es et D � c en t r a l is � es ; - E ll e co n tr � l e et v � r i f i e a u p r �s d e s s e r v i c e s pub l i c s p r o v i nc i aux et t e r r i t o r i aux l e s o p � r a t i o n s d � en g a g e m en t , de li q u i d a t i on, d � o r do n nan c e m en t , de p a i e m ent et de co m p t ab i li s a t i on des d� p en se s pub l i qu e s ; - E ll e co n tr � l e e t v � r i f i e l e s Se r v i c e s en c h a r g e d e l� � l ab o r a ti o n, de l a g e s t i o n et de l a r � g u l a t i on d u B ud g et du Pou v o i r c en t r al a i n s i q u e t o u s l e s s e r v i c e s e n c ha r g e d e l � o r don n ance m ent et d u pa i e m ent d e s d it e s d� p en s es ; - E ll e co n t r � l e et v � r i f i e l a g e sti on d es s e r v i c e s d e s r ec e t t es f i s ca l es e t non - fis c a l es des P r o v i nces et de s En t i t �s Te r r i t o r i a l es et D �ce n tr a l i s � e s a i n s i q u e t ou t es l es o p � r a t i ons d e c on st a t a t i on, de t a x a t i o n , de l i qu i d a t i on, d � o r d onnan c e m ent et d e r ecou v r e m ent de ces r e c e t t es e t l � ap u r e m ent d u con t e n t i eux r � a l is � p ar ces s e r v i c e s ; - E ll e co n tr � l e et v � r i f i e l a g e sti on des En t r e p ri se s du p o rt e f e u i l l e de l a P r o v i nce, d es � t a b l i ss e m en t s e t Se r v i ces pu b l i cs p r o v i n c i aux a i n s i q u e de s o r g an is m es de t o u t e na t u r e , b� n � f i c i ant d � u n conco u r s fi n an c i e r de l a P r o v i nce, s ous f o r m e de pa r t i c i p a t i on au c a p i t a l , d e p r � t , d � a v an c e ou d e g a r an t i e ; - E ll e m �ne d es � t u d es s ur l es r � f o r m es � m e tt r e e n � u v r e dans c e s e c t eu r . t , d � a v an c e ou d e g a r an t i e ; - E ll e m �ne d es � t u d es s ur l es r � f o r m es � m e tt r e e n � u v r e dans c e s e c t eu r . 9. B ri g ade de C o n t r e - v � ri f i c a ti on D o u an i � r e, F i s c a l e , Pa r a fi s c a l e e t C o m p t ab l e. E ll e v � ri f i e, au s eco n d d eg r �, t o u t es l es s i t u a t i o n s douan i � r e s , f is c a l e s , p a r a f i s ca l e s et c o m p t ab l e s s ou m i s es � l a v � r i f i c a ti on des o r g an e s de co n tr � l e i n t e r n e des a u t es Se r v i ces Pu b li c s de r � l e i n t e r n e d e s a u t e s S e r v i c e s pub l i cs d e l � � t a t , s o i t e n c a s de d � cou v e r t e d � une f r a u de l o r s d e l� e x�c u t i on no r m a l e d � une m issi on de c o n t r � l e ou de v � r i f i ca t i on, s o i t s u r r �q u i s i t i on des a u t o r i t �s po l i t i ques e t ad m i n i s tr a ti v e s , s o i t s ur r �qu i s i t i on des au t o r i t �s j ud i c i a i r e s , s o i t , en fi n, s ur d � non c i a ti on des ti e rs . T o u t e f au t e r e l e v �e � l � e nd r o i t de t out a g ent e n s e r v i c e , l o r s d � une c o n t r e - v � rif i c a ti o n , do i t � t r e po r t � e � l a c o nn a iss a nce d e l � a u t o r i t � c o m p� t en t e po u r l es s an c ti o n s a p p r o p r i �e s . 10. , do i t � t r e po r t � e � l a c o nn a iss a nce d e l � a u t o r i t � c o m p� t en t e po u r l es s an c ti o n s a p p r o p r i �e s . 10. B ri g ade d � au d i t - E ll e s u p e r v i s e l a m is e en � u v r e des p l ans d � au d i t des s e r v i c e s � m a r g eant au bud g et du pou vo i r cen t r a l ; - E ll e a u d i t e l es s y st � m es i n f o r m a ti q u es a i n s i q u e l e s app l i c a t i ons m � ti e r s e t l e s ba s es d e donn � es q u i l e s s uppo r t e n t ; - E ll e au d i t e l es s t r a t � g i e s i n f o r m a ti q u es a i n s i qu e l es p r o c e ss u s de d� m a t � ri a l i s a ti on d es s e r v i ce s r end u s aux u s a g e r s t a nt i n t e r nes qu � e x t e r n e s ; - E ll e au d it e l es p l ans de s au v e g a r de et d e con t i nu a t i on des a c t i v it � s a i n s i que l es d i s po s i t if s d e s �c u r i t � ph y s i que e t l o g i q u e des i n f o r m a ti o n s ; - E ll e m �ne d es � t u d es s ur l es r � f o r m es � m e tt r e e n � u v r e dans c e s e c t eu r . l o g i q u e des i n f o r m a ti o n s ; - E ll e m �ne d es � t u d es s ur l es r � f o r m es � m e tt r e e n � u v r e dans c e s e c t eu r . A rt i c l e 12 L � I n s pec ti o n G �n � r a l e des F i nan c es a cco m p l i t t o u t e enqu � t e ou m is s i on d � au d i t , de co n tr � l e, d e v � r i f i ca t i o n, de co n tr e - v � rif i c a ti on et de s u r v e i l l ance d es A d m i n ist r a t i ons f i na n c i � r e s de l � E t a t , de l a B an q ue C en t r a l e du C on g o et de t o us a u t es s e r v i c e s , o r g an is m e s , E t a b li s s e m en t s p ub l i cs d e l� � t a t , o r don n �e s o i t s ur i n s tr u c t i on du P r � s i de n t de l a R �pu b l i que, s o i t � l a de m ande du G ou v e r ne m en t , s o i t s ur r � qu i s i ti on d es au t o r i t �s j u d i c i a i r e s . A rt i c l e 12 b i s : Les I n s pec t eu r s des f i nan c es e f f e c t ue n t l e u r m issi o n s ur p l a c e e t s u r p i �c e s . T o u t e f o i s , po u r l a p r � p a r a ti on de l e u r s i n t e r v e n ti o n s , l es I n s pec t eu r s d e s F i n an c es peu v ent r e q u� r i r un a cc �s d i s t a n t pe r m anent a ux ba se s de donn � es p r o f e ss i onn e l l es des s e r v i c e s s ou m i s � s on c on tr � l e. r i r un a cc �s d i s t a n t pe r m anent a ux ba se s de donn � es p r o f e ss i onn e l l es des s e r v i c e s s ou m i s � s on c on tr � l e. Po rt e u r s d � un o r d r e de m issi on, i l s o n t l e d r o i t de s e f a i r e p r � s e n t e r , s a n s f o r m a li t �s p r o t o c o l a ir e s que l c onqu e s , t ou t e p i �ce e t t o ut d ocu m ent n � ce s s a i r e � l� a cco m p li s s e m ent de l e u r s m issi on s . I l s peu v ent r equ� r i r un ac c �s en l e c t u r e � t o u t es l e s ba s es de do n n�es et app l i c a t i ons i n f o r m a ti qu e s u ti li s� es par l es s e r v i ces con t r � l �s ou au d it � s d a ns l a r � a l i s a ti on de l eu r s a c t i v it � s . I l s p e u v ent de m � m e ob t e n i r des ex t r a c ti o n s , d ans l es f o r m a t s qu � i l s p r � c i s e n t , d es i n f o r m a ti o n s con t enu e s d a ns ces ba s es de don n �es e t , l e cas � ch�a n t , d es f i c h i e r s de s au v e g a r de de s d i t es b a s e s de donn� e s . L � ob l i g a t i on du s e c r et p r o f e s s i on n el n � e s t p as oppo s a b l e aux I n s pec t eu r s des F i nan c es d ans l� e xe r c i ce de l e u r s f o n c t i ons s o u s r � s e r v e des d is p o s i t i ons l � g a l es pa r t i c u l i � r es � . i nan c es d ans l� e xe r c i ce de l e u r s f o n c t i ons s o u s r � s e r v e des d is p o s i t i ons l � g a l es pa r t i c u l i � r es � . A rt i c l e 2 : I l e s t a j o u t � un cha p i t r e II I b i s i n t i t u l � � D es r e s s ou r ces � , qui e s t co m po s � des a r t i c l es 12 t er e t 12 qua t e r a i n s i li b e l l � s . � C hap it r e II I b i s : D es r e s s ou r ces d e l � I n s pe c ti on G � n� r a l e d e s F i nan c es A rt i c l e 12 t er : L � I n s pec ti o n G �n � r a l e d es F i na n ces d i s po s e, po u r s on f on c ti o nne m ent d � une a l l o c a t i on bud g � t a i r e, � ti t r e de t r a n sf e rt , � g a l e � 1 0 % d e l � en s e m b l e d es r � tr o ce s si o ns pa y �es aux A d m i n i s t r a ti ons f i na n c i � r e s du Pou v o i r cen t r a l . e � 1 0 % d e l � en s e m b l e d es r � tr o ce s si o ns pa y �es aux A d m i n i s t r a ti ons f i na n c i � r e s du Pou v o i r cen t r a l . E ll e b � n� f i c i e, en m a ti � r e de r ec e tt e s non - fis c a l e s , de l a r � t r oc e ss i on de 5% a l l ou�e aux s e r v i ces d � a ss i e tt e, pour l es o r donn a nce m en t s d�co u l a n t du r � s u l t at de s e s m issi ons ; E ll e b �n � fi c i e � g a l e m ent d � une qu o t i t � d es r ec e t t e s r � t r o c �d� e s aux s e r v i c es i n t e r v enant dans l a g e s ti on et l a m a �tri s e des o p� r a t i ons fi n anc i � r e s du Pou v o i r ce n t r a l , no t a mm ent d � une qu o t i t � des r e d e v ances et f r a i s en r � m un� r a t i on d e s s e r v i c e s r e n dus � l� e xpo r t a t i on d es p r od u i t s m i n i e r s m a r chan ds . E ll e b� n � f i c i e, po u r s es d �pen s es d �i n v e s t i ss e m e n t d � une a ll o ca t i on � g a l e � ce ll e r econ n ue a u x A d m i n ist r a t i ons f i nan c i � r e s , s ur l e s p� n a l i t �s r e c ou v r � es � l a s u i t e d e s r e d r e ss e m en t s d � i m p� ts , d r o i t s et t a xes � l ud � s . r e s , s ur l e s p� n a l i t �s r e c ou v r � es � l a s u i t e d e s r e d r e ss e m en t s d � i m p� ts , d r o i t s et t a xes � l ud � s . A rt i c l e 12 q u a t e r : Pour l a m o ti v a t i on d e s on p e rs o n nel e t con f o r m � m ent aux a va n t a g es r ec o nnus da n s l e R � g l e m ent d � ad m i n is t r a ti o n r e l a t i f � l a c a r r i � r e e t a ux f on c ti o n s d � I n s pe c t e u r des F i n an c e s , l � I n s pec ti on G �n� r a l e d e s F i na n ces b� n � f i c i e e n f i n, au t i t r e de p r i m e de con t en t i e u x, d � u ne a ll o ca t i on � g a l e � c e ll e r e c on n ue aux ad m i n i s t r a t i ons fi n anc i � r e s � l a s u it e d es r ed r e s s e m en t s d � i m p� ts , d r o i t s et t a xes � l u d �s � . A rt i c l e 3 La p r � s e n t e Or donna n ce e n tr e e n v i g ueur � l a da t e de s a si g na t u r e. Fa i t � Ki n s ha s a, l e 24 s e p t e m b r e 2020. 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