Ordonnance ne 20/013 bis du 17 mars 2020 portant creation, organisation et fonctionnement deun service specialise denomme e Agence de Prevention et de Lutte contre la Corruption e, e APLC e en sigle O r d o nn a n c e ne

Ordonnance n� 20/013 bis du 17 mars 2020 portant cr�ation, organisation et fonctionnement d�un service sp�cialis� d�nomm� � Agence de Pr�vention et de Lutte contre la Corruption �, � APLC � en sigle O r d o nn a n c e n� 2 0 / 0 1 3 b i s du 1 7 m a r s 2 0 2 0 po r ta n t c r � at i o n, o r g a n i sat i o n e t f o n c t i on n e m e nt d � un s e rv i c e s p � c i a li s � d � no mm � � Ag e n c e de P r � ve n t i on e t de L u t t e c on t r e l a Co r r u p t i on � , � APLC � e n s i g l e Le P r �s i d e nt d e l a R � p u b li qu e , Vu l a C o n s tit u ti on , t e ll e qu e m o d ifi � e p a r l a Lo i n� 11 / 0 0 2 d u 2 0 j anv i e r 20 1 1 p or t a n t r�v i s i o n d e cer t a i n s a r ti c l e s d e l a C o ns tit u ti o n d e l a R �p u b li q u e D � m o c ra ti q u e d u C on g o d u 1 8 f � v r i e r 2 0 06 , sp � c i a l e m e n t e n s e s a r ti c l e s 6 9 e t 7 9 ; Vu l a C o n ven ti o n d e s N a ti on s U n i e s c o n t r e l a co r r u p ti o n t e ll e q u e r a tifi � e p a r l a R �p u b li q u e D � m o c ra ti q u e d u C o n g o pa r l a Lo i n � 0 6 / 0 1 4 d u 1 2 j u i n 20 0 6 ; Vu l a C o nv e n ti o n d e l� U n i o n a f r i c a i n e s u r l a pr � v e n ti o n e t l a l u tt e c o n t r e l a c o r r u p ti o n t e ll e q u e ra tifi � e p a r l a R � p u b li q u e D � m o c r a ti qu e d u C on g o pa r l a L o i n � 1 6 / 0 2 9 d u 8 no v e m b r e 2 01 6 Vu l� O r d o nn a n c e n � 0 9 / 00 3 d u 3 0 j a n v i e r 20 0 9 por t an t o r g an i sa ti o n e t f o nc ti o n ne m e n t d u C ab i ne t du P r � s i d e n t d e l a R � p ub l i que , t e ll e q u e m od ifi � e e t co m p l � t � e � c e j our , s p �c i a l e m en t e n s o n a r ti c l e 3 ; C ons i d� r an t q u e l a c o rr up ti o n es t u n o b s t ac l e � l a r� d uc ti o n d e l a p au v re t � , � l a r�a li s a ti o n d e s o b j e c t if s d u d� v e l o p pe m en t d u rab l e e t a u d � ve l o ppe m en t d e s ca p ac it � s na ti o na l e s � a m � li or e r l e s c o n d iti on s d e v i e de s c it o y e n s ; C ons i d� r an t l�im p � ra ti f d e d� t e c t e r e t d e d � c o u r a g e r , d e f a � o n p l u s e ffi ca c e , l e s t r a ns f e r t s i n t e rna ti o n a u x d � avo i r s illi c it e m en t a cqu i s e t d e g a r an ti r l e re s p e c t de s pr i n c i p e s d e b o nn e ges ti o n d e s a ff a ir e s e t de s b i en s p ub li cs , d � � qu it � , d e r e s p o ns a b ilit � e t d � � g a lit � de v an t l a Lo i ; Vu l a n� c e s s it � e t l� urg en c e ; O R D O N N E : TITRE I : DI SP O S ITIONS G E N E RAL E S Ch a pi t re 1 .

g a lit � de v an t l a Lo i ; Vu l a n� c e s s it � e t l� urg en c e ; O R D O N N E : TITRE I : DI SP O S ITIONS G E N E RAL E S Ch a pi t re 1 .

C r �a t ion e t mi ss ions A rt i c l e 1 e r : I l es t c r�� , a u se i n d u C ab i ne t d u P r �s i d en t d e l a R �p u b li qu e e t so u s s o n au t o r it � , u n S e rv i c e S p � c i a li s � d � no m m � � A g e n c e de P r� v e n t i on e t de Lu t t e c on t r e l a C o r r u p t i on � , e n s i g l e � AP L C � , c i - ap r � s i d e n tifi � � l� Ag e n c e � . L � A g e nc e f o r m u l e s e s po liti que s e t ex e r c e se s f onc ti o n s e n t ou t e i nd � pe n da n c e d a n s l e s limit e s co m p a ti b l e s a v e c l� ex e rc i c e d e s o n m a n da t d e l u tt e con t r e l a c o r r up ti o n e t l e s f a it s ass imil �s . E ll e es t r � g i e p a r l e s d i spos iti o n s d e l a p r � se n t e O r d on n a n ce .

l a c o r r up ti o n e t l e s f a it s ass imil �s . E ll e es t r � g i e p a r l e s d i spos iti o n s d e l a p r � se n t e O r d on n a n ce .

A rt i c l e 2 : L � A g e nc e a p o u r p r i nc i pa l e m i ss i o n d e d � fi n i r e t m e tt r e e n � u v r e t o u s pr o g r a mm e s p e r m e tt a n t d e d� t ec t e r l e s ag i sse m en t s s u s c ep ti b l e s d � � tr e co n s i d � r � s co m m e re l e v a n t d e l a co r r u p ti o n o u d � u n e i n f rac ti o n y a s s imil � e ; d e m e n e r t ou t e s � t u d e s e t d ili gen t e r d e s en q u� t e s n� c e s sa ir e s ; d e p r o vo q u e r de s p o u rsu it e s po u r f a i r e s anc ti o n n e r t o u t e s pe r s o nn e s o u t o u s gr o u p e s d e p e r s o n n e s , or g an i s a ti ons , o r gan i s m es , en t r e pr i s e s o u a u tr e s se r v i c e s im p li q u � s d a n s l e s ac t e s d e c o r rup ti o n , d e b l an c h im en t d e s c a p it a u x e t d e f a it s a s s imil � s d an s l e s c o nd iti on s fi x �e s pa r l a r � g l e m en t a ti o n e n v i gu e ur . A c e tit re , l� A gen c e es t ch ar g � e n o t a mm e n t d e : 1 .

c o nd iti on s fi x �e s pa r l a r � g l e m en t a ti o n e n v i gu e ur . A c e tit re , l� A gen c e es t ch ar g � e n o t a mm e n t d e : 1 .

A na l y s e r , exa mi n e r e t � t ud i e r t o u t i nd i ce , so u p � on , ac t e , i n f o r m a ti o n o u ra p p o r t re l a ti f � l a co r r u p ti on , a u b l a n ch im e n t d e s cap it a u x e t/ o u � de s i n f r a c ti o n s a ss imil � e s qu i s e ra i t p or t � � l� a tt en ti o n d u P r � s i d e n t d e l a R �pub li q u e o u d e se s s e r v i c e s e t d e l u i pr o p o s e r d e s m es u r e s ap p r o pr i � e s d e d� t ec ti o n , d e pr � v e n ti o n e t d e sa n c ti o n d e s d it s c o m p o r t e m e n t s d e m a n i � r e p l u s e ffi c a ce , de s p r o c �d u r e s d e c o n fi s c a ti o n de s p r o du it s illi c it e s e t d e r e c ou v re m en t d e s avo i rs , r e ve n u s e t au t r e s p r o fit s ob t e n u s a u m oy e n d e c e s i n fr ac ti o n s , l e t ou t dan s l e r e s p ec t d e l a C o n s tit u ti o n e t de s l o i s d e l a R � pub li q u e ; 2 .

m oy e n d e c e s i n fr ac ti o n s , l e t ou t dan s l e r e s p ec t d e l a C o n s tit u ti o n e t de s l o i s d e l a R � pub li q u e ; 2 .

D an s l� �v e n t ua lit � o � u n e e n q u� t e es t d�c l e n c h� e : r� u n i r e t � t ab li r d e s p r e u v e s su ffi san t e s d e c o r r u p ti o n e t de s ac t e s ass imil �s , av e c p o u vo i r d � en t e n d r e t ou t e p e r so n n e ; f a i r e re q u � r i r l a mi s e e n ca u s e d e l a p e r so n n e o u en tit � co n c e r n � e e t , l e ca s �c h � a n t , so n i ncu l p a ti o n e t de s p o u r s u it e s p a r l e s i ns t a nc e s j ud i c i a ir e s co m p� t e n t e s ; s � assu r e r q u e l e do s s i e r a i ns i c o n s tit u � e t t ou t e s s e s p i �c e s so i en t e ff ec ti ve m en t t r a n s mi s e t d� p o s � s a u p r � s d e l� o r g an e j ud i c i a i r e co m p� t e n t e t d e s po u r s u it e s e ff ec ti ve m en t en g ag � e s ; v e ill e r � c e qu e l e s c o ns � q u e n ce s d e l a c o r r up ti o n e t d e s f a it s a s s imil � s s o i en t r �p ar � es , no t a m m en t p a r l� annu l a ti o n o u l a r e s c i s i o n d � u n c o n t ra t , l e re tr a i t d � un e c o n c e s s i o n o u d e t ou t au t r e ac t e j ur i d i q u e ana l o g u e o u q u e s o i t pr i s e t ou t e a u t r e m e s ur e co r r e c ti v e ; 3 .

s i o n o u d e t ou t au t r e ac t e j ur i d i q u e ana l o g u e o u q u e s o i t pr i s e t ou t e a u t r e m e s ur e co r r e c ti v e ; 3 .

P r e n d r e l e s d i sp o s iti o n s ap p r o pr i � e s p o u r : as s u r e r u n e p ro t e c ti o n e ffi cac e d e s t � m o i n s e t de s ex p er t s c o n t r e l e s r e pr � sa ill e s o u l e s ac t e s d �i n timi da ti o n d on t il s f e ra i e n t l� ob j e t p o u r l e u r i n t er v en ti o n t e n d an t � ca r ac t � r i s e r l e s f a it s co n s i d � r � s ; as s u r e r l a m � m e p ro t e c ti o n � t ou t e pe r s o nn e qu i , d e b o nn e f o i e t su r l a b a s e d e so u p � on s ra i s o n nab l e s , s i gna l e r a o u a u r a s i gna l � � l� A ge n c e d e s f a it s conc e r n an t l e s i n f rac ti o n s i c i v i s � e s ; e n co u r a g e r l e s p e r s o n n e s ay a n t p ar ti c i p � � l a c o mmi ss i o n d � u n e t e ll e i n f rac ti o n � c o op � r e r a ve c l� A genc e ; 4 .

l e s p e r s o n n e s ay a n t p ar ti c i p � � l a c o mmi ss i o n d � u n e t e ll e i n f rac ti o n � c o op � r e r a ve c l� A genc e ; 4 .

A c c o m p a g n e r l e s en tit � s o u p e r so n n e s qu i on t sub i u n p r� j ud i c e d u f a i t d � u n a c t e d e c o r r up ti on , d e b l a nch i m en t d e s c a p it au x o u d � u n e i n f r a c ti o n y a ss imil � e l o r s qu � e ll e s e n v i s a gen t d � e n ga g e r un e ac ti o n e n j us ti c e p o u r e n d e m a nd e r r� p a r a ti o n � c eu x d o n t l a r e s p o n sab ilit � s e r a � t ab li e ; 5 . R ec h e r c h e r l e s op p or t u n it � s d � a c c � s � l� a p pu i d � o r gan i s m e s i n t e r na ti on au x a fi n d e r e n f o r c e r se s c a p ac it � s d � e n qu � t e r e t d �i n iti e r d e s po u r s u it e s p o u r mi e u x l u tt e r c o n t r e l a g r a n d e co r r u p ti o n e n R � p u b li qu e D � m o c r a ti qu e d u C on g o ; 6 .

r s u it e s p o u r mi e u x l u tt e r c o n t r e l a g r a n d e co r r u p ti o n e n R � p u b li qu e D � m o c r a ti qu e d u C on g o ; 6 .

C o ll ab o r e r a v e c l e s pe r s o nn e s , a u t or it � s , i ns tit u ti on s e t o r gan i sa ti o n s d e l a s oc i � t � c i v il e no t a mm e n t qu i , a u n i v e a u t a n t l o c a l qu �i n t e r na ti o n a l , p o u r ra i e n t d i s p os e r d � � l � m e n t s e n r a pp o r t av e c l a c o r rup ti o n e t l e s f a it s ass imil � s r e c u e illi s da n s l� ex e rc i c e d e l e u r s pr o p r e s a tt r i b u ti o n s ; 7 . C on c o u r i r � l� � l a b o ra ti o n e t � l a mi s e e n � u v r e e ff ec ti v e d e s s tr a t � g i e s e t m e s u r e s an ti c o r r up ti o n � d iff �ren t s n i ve a u x ; 8 . P ar ti c i p e r � l a c o o rd i n a ti o n a d mi n i s tr a ti v e e t cen t ra li s e r p u i s d iff u s e r l e s i n f or m a ti on s per m e tt an t d � a i d e r � p r � ven i r e t � d� t ec t e r l e s f a it s d e c o r r up ti o n e t de s i n f r a c ti on s y ass imil � e s . Ch a pi t re 2 .

� a i d e r � p r � ven i r e t � d� t ec t e r l e s f a it s d e c o r r up ti o n e t de s i n f r a c ti on s y ass imil � e s . Ch a pi t re 2 .

C a dre de c ol l a bor a t ion A rt i c l e 3 : D an s l� a c c o m p li s s e m e n t d e s a mi ss i o n , l� A g en c e d i sp o s e d e l�i nd� p e n d a nc e n � c e s sa ir e p o u r l u i per m e tt r e d � e x e r c e r e ffi ca c e m e n t s e s f onc ti o n s � l� abr i d e t ou t e i n fl u en c e i nd u e . E ll e a po u vo i r d e s e sa i s i r d ' o ffi c e d e t ou t ac t e o u f a i t d e c o r r up ti o n o u d e f a it s y a s s imil � s d on t e l l e a c o n na i s sa n ce . E ll e p e u t re c e v o i r l e s r�c l a m a ti o ns , p l a i n t e s e t d �n o nc i a ti o ns d e n �im p o r t e q u e ll e p e r so nn e p h y s i q u e o u m o ra l e . P o u r c e f a i re , e ll e p e u t r eq u �r i r l� a s s i s t a n c e d e to u t e pe r s o nne , t ou t o rg a n i s m e o u s e rv i c e p u b li c , t o u t e au t o r it � , no t a mm e n t j ud i c i a i re , d on t l� e x p e r ti s e e st su s c e p ti b l e d e f a c ilit e r s a mi ss i o n , e n p ar ti cu li e r c e ll e d e d � t ec ti o n s e t d �i n ves t i ga ti o n s d e s en tr e p r i s e s de co r r u p ti o n e t f a it s a s s imil � s o u d � y m e tt r e u n t er m e .

ti o n s e t d �i n ves t i ga ti o n s d e s en tr e p r i s e s de co r r u p ti o n e t f a it s a s s imil � s o u d � y m e tt r e u n t er m e .

Lo r s q u e l� A g e n c e s a i s i t d i rec t e m en t l e s o r g an e s j ud i c i a ir e s co m p� t e n t s p o u r l� en g a g e m en t de s po u r s u it e s c on tr e l e s pe r s o nn e s e t o rg a n i s m e s co n c e rn � s , il s s o n t t en u s d � y d � f � r e r e n sa i s i ss an t l�i ns t anc e d e j u ge m e n t e n c o n f o r mit � a v e c l a r�g l e m en t a ti o n e n l a m a t i �re .

y d � f � r e r e n sa i s i ss an t l�i ns t anc e d e j u ge m e n t e n c o n f o r mit � a v e c l a r�g l e m en t a ti o n e n l a m a t i �re .

L � A g e nc e co ll a b o r e a v e c l e G o u v e rn e m en t , l a D i rec ti o n d u C ab i n e t d u C he f d e l� E t a t e t l e s s e r v i ce s sp � c i a li s � s d e l a P r � s i d e nc e d e l a R �pub li q u e a i ns i qu � a v e c l e s i ns tit u ti o n s , s e rv i c es , o rg a n i s m es , as s oc i a ti o ns , p a r t e n a ir e s e t pe r so n n e s p h ys i qu e s op � r a n t a u n i v ea u l o ca l e t i n t erna ti o n a l a v e c d e s mi ss i o n s s imil a i re s o u i n t er v e n an t d a n s l e c h a m p d e se s c o m p � t e n c L � A g e nc e c o o r d o n n e t ou s l e s se r v i c e s e t or g an i s m e s pub li c s e n c h a r g e d e l a l u tt e con t r e l a c o r r up ti on , l e b l an c h im en t d e s cap i t au x e t l e s i n f rac ti o n s y ass imil � e s . A c e tit re , po u r l e s b e s o i n s d e s co n v e n ti on s e t t ra it � s i n t er n a ti on a u x a i ns i q u e po ur t ou t e s f or m e s d e c o o p � r a ti o n i n t e r na ti o na l e , l� A g e n c e es t d � s i g n � e c o mm e l� a u t or it � n a ti ona l e d e r� f � r en ce e n m a ti � r e d e l u tt e c on tr e l a co r rup ti o n .

e n c e es t d � s i g n � e c o mm e l� a u t or it � n a ti ona l e d e r� f � r en ce e n m a ti � r e d e l u tt e c on tr e l a co r rup ti o n .

A rt i c l e 4 : L � A g e nc e es t t e n u e d e d� fi n i r l e s i n d i ca t e u r s d e s u i v i - �va l u a ti o n de s m e s u r e s po liti ques , � c ono m i qu e s , soc i o - c u lt u r e ll e s e n m a ti �r e d e l u tt e c o n t r e l a co r r u p ti o n e t l e s f a it s y a s s imil � s e t d e d � t e r mi n e r l e s pr o g r � s r �a li s � s da n s c h aq u e c a t � g or i e d �i n d i ca t e u r s t an t a u n i v e a u d u po u vo i r c e n tr a l q u e de s P r o v i n c e s e n v u e d e l� a m � li ora ti o n d e l a go u v e rn a n c e p u b li que E ll e do i t pr � p a r e r e t t en i r u n r e g i s t r e d e l� ense m b l e de s a ff a ir e s tr ans m i se s a u P a r qu e t co m p � t en t a u x fi n s d e po u r s u it e s j u d i c i a ir es , a v e c de s i nd i c a ti o n s re l a ti v e s � l a s u it e q u i l e u r a � t � do n n�e .

x fi n s d e po u r s u it e s j u d i c i a ir es , a v e c de s i nd i c a ti o n s re l a ti v e s � l a s u it e q u i l e u r a � t � do n n�e .

Le s m e m b r e s d e l� A ge n c e s o n t t en u s � l a d� o n t o l og i e de s m e m b r e s d u C a b i ne t d u P r �s i de n t d e l a R � pub li q u e e t a u r e s pec t d u R � g l e m e n t i n t �r i e u r d e l� A ge n c e q u i se r a � t a b l i pa r D �c i s i o n d u D i rec t e u r d e C a b i ne t , su r p r o p o s iti o n d e l a C o o rd i na ti o n e t a p r� s ap p ro b a ti o n d u C he f d e l� E t a t . TITRE II : S TRUCTUR ES , ORGANI S ATION E T FONCTIONN E M E NT Ch a pi t re 1 e r : S t ru c t ur e s A rt i c l e 5 : L � A g e nc e co m p r e n d l e s o rg a n e s su i v an t s : � L e C o mit � d e p il o t ag e ; � L a C o o rd i na ti o n ; � L e C o mit � t e c hn i q ue . Ch a pi t re 2 : Or g a ni s a t ion e t f on c t ionn e m e nt S e c t i on 1 � r e : C o mi t � d e p il o ta g e A rt i c l e 6 : L e C o mit � d e p il o t a g e es t ch a r g � d � a s s u r e r l e re s p e c t s t r i c t d e l a l e tt r e e t d e l� es p r i t d e l a m is s i o n con fi � e � l� A g e nc e e t d e ve ill e r � l� a tt e i n t e d e s es ob j ec tif s . I l ap p r o uv e l e b u dge t d e l� A g e n c e e t s � as s u r e d e s a mi s e e n � uv r e .

l e r � l� a tt e i n t e d e s es ob j ec tif s . I l ap p r o uv e l e b u dge t d e l� A g e n c e e t s � as s u r e d e s a mi s e e n � uv r e .

A rt i c l e 7 : L e C o mit � d e p il o t a g e es t co m p o s � d � u n D � l � gu � d u C ab i ne t d u P r �s i d e n t d e l a R �p u b li que , d � u n m e m b r e d e l a C o o r d i na ti o n d e l� A ge n ce , d � u n D � l � g u � d e l a P r im a t u re , d � u n D � l � gu � d e c ha c u n d e s Mi n i s t � r e s sec t o r i e l s i c i v i s � s (J u s ti c e , B u d ge t , F i n a n c es , D r o i t s H u m a i n s) , d � u n D � l �g u � d e l a C o o rd i n a ti o n p o u r l e C ha n ge m en t d e M en t a lit �s , d � u n D � l � g u � d e l� O bse r va t o i r e d e S u r v e ill an c e d e l a C o r r u p ti o n e t d e l� � t h i qu e P ro f e ss i o nne ll e , d � u n D � l � g u � d e ch ac u n de s o r g an i s m e s e n c h ar g e d e l a l u tt e c o n tr e l e b l an c h im en t de s c ap it a u x e t d e t ro i s D � l � gu � s d e l a soc i � t � c i v il e .

e n c h ar g e d e l a l u tt e c o n tr e l e b l an c h im en t de s c ap it a u x e t d e t ro i s D � l � gu � s d e l a soc i � t � c i v il e .

D' au tr e s i n t e r v en a n t s , n o t a mm en t l e s p ar t ena i re s a u d� v e l o p pe m e n t a p p or t a n t l e u r c o n c o u r s � l a m i s e e n � uv r e d e l a mi ss i o n d e l� A g e n ce , p e u ven t � t r e i nv it � s p a r l e P r � s i d en t d e l a R � p ub li q u e a u x r� u n i o n s d u C o mit � d e p il o t ag e s i l e s c i r c ons t an ce s l� ex i gen t . Le s m e m b r e s d u C o mit � d e p il o t a g e do i v en t � t r e i n t �g r es , d e b o nn e m o r a lit � e t n � avo i r j a m a i s � t � im p li qu� s d a n s l e s ac t e s o u f a it s d e c o r r u p ti on . L e C o mit � d e P il o t a g e e s t co n v o q u � e t p r � s i d � p a r l e P r � s i d e n t d e l a R � p ub li q u e o u s o n D � l � gu� . Un r �g l e m en t i n t � r i e u r d e l� A ge n c e p r � p a r � p a r l a C o o rd i na ti o n e t ad o p t � d an s l e s c o n d iti on s fi x� e s p a r l a r �g l e m e n t a ti o n r �g i ss an t l e C ab i ne t d u C he f d e l� � t a t , d� t er mi n e l e s m od a lit � s d e f o nc ti o nne m en t du C o mit � d e p il o t a g e .

i ss an t l e C ab i ne t d u C he f d e l� � t a t , d� t er mi n e l e s m od a lit � s d e f o nc ti o nne m en t du C o mit � d e p il o t a g e .

S e c t i on 2 : C o o r d i n at i o n A rt i c l e 8 : L � A g e nc e es t d i r i g � e p a r u n C o o rd o n n a t e u r , ass i s t � d e t ro i s C o o rd o n n a t e u r s ad j o i n t s , qu i f or m en t t o u s qua t r e l a C o o rd i na ti on . L a C o o r d i na ti o n e x� c u t e l e s mi ss i on s d e l� A ge nc e ; pr � p a r e l e s d o ss i e r s t r a it � s e t l e s tr a n s m e t a u x au t o r it � s j ud i c i a i r e s c o m p� t en t e s p o u r l e s s u i t e s ap p r o pr i � es . E ll e r � d i g e e t sou m e t a u P r � s i d e n t d e l a R � p ub li q u e de s r a p p or t s c ir co n s t a n c i e l s , u n r a p p or t t r im e s t r i el e t u n r ap p or t a nn u e l s u r l� e n se m b l e d e s e s ac ti v it � s . Un r � su m � d u r a p p or t an n ue l d e s a c ti v it � s d e l� A gen c e do i t � tr e re n d u pub li c a fi n q u e l� op i n i o n s o i t i n f or m � e s u r l� � t a t d � av an ce m e n t d e l a l u tt e c o n tr e l a co r r u p ti o n e n R � p ub li q u e D � m o c ra ti q u e d u C o n go .

� e s u r l� � t a t d � av an ce m e n t d e l a l u tt e c o n tr e l a co r r u p ti o n e n R � p ub li q u e D � m o c ra ti q u e d u C o n go .

Un r �g l e m en t i n t � r i e u r d e l� A g e n c e d � t er m i n e l e s m oda lit � s d e f onc ti o n n e m en t d e l a C o o r d i na ti on . L e C o o r d o nna t e u r e t l e s C o o r d o n na t e u r s ad j o i n t s son t no mm � s e t , l e ca s �c h � a n t , re l e v � s d e l e u r s f onc ti o n s p a r l e P r � s i d en t d e l a R � p ub li q u e . Il s do i v e n t � t r e i n t � g res , d e b o nn e m o ra lit � e t n � av o i r j a m a i s � t � im p li q u � s d a n s l e s ac t e s d e c o r rup ti o n . Un s e rv i c e d u p e r s on ne l d � A p po i n t a s s i s t e l a C o o rd i na ti o n d a n s l� a cco m p li sse m en t d e s e s mi ss i o n s . A rt i c l e 9 : L e C o o r d o nna t e u r a s s u r e l a d ir ec ti on , o r g an i s e e t su p e r v i s e l� en s e m b l e d e s a c ti v it � s d e l� A g e n c e e t re n d c o m p t e d e s ac ti v it � s d e l a C o o rd i na ti o n d i r e c t e m e n t a u P r � s i d e n t d e l a R �pub li q u e p a r v o i e d e no t e s , d � a v i s o u d e r a pp o r t s . I l r e p r � sen t e , s u r l e p l a n j u r i d i q ue , l� A g e n c e da n s s e s r ap p or t s a v e c l e s ti ers .

o u d e r a pp o r t s . I l r e p r � sen t e , s u r l e p l a n j u r i d i q ue , l� A g e n c e da n s s e s r ap p or t s a v e c l e s ti ers .

I l s � as s u r e e t ve ill e � c e q u e ch a q u e m e m b r e d u C o mit � T e c hn i q u e a g i s s e e n t ou t e i n d � pe n d a nc e e t im par ti a lit � da n s l e c h a m p d e s e s a tt r i bu ti o ns , no t a mm e n t e n c e qu i c on c e r n e se s c o ns t a t a ti ons , se s e n q u� t e s e t l e s c o nc l us i o n s d e se s ra p p o r t s . S eu l s l e s r e s p on s ab l e s d e l a C o o rd i na ti o n p e uv en t �v o qu e r a v e c l e s m e m br e s d u C o mit � T e chn i q u e l� � t a t d � un e e n q u � t e e n co ur s a u n i v ea u d e l� A g e nc e . L e C o o r do n na t e u r a r an g d e C o n s e ill e r S p �c i a l d u C he f d e l� E t a t e t e s t sou mi s a u m � m e r �g i m e ad mi n i s tr a ti f e t r� m u n � r a t o i re , a u m � m e r�g i m e d e d� o n t o l og i e e t d e d i s c i p li n e q u e l e C o n se ill e r S p � c i a l d u P r �s i d en t d e l a R � p u b li que .

e r�g i m e d e d� o n t o l og i e e t d e d i s c i p li n e q u e l e C o n se ill e r S p � c i a l d u P r �s i d en t d e l a R � p u b li que .

L e C o o rd o n n a t e u r e x e r ce , da n s l e s c o nd iti o n s fi x � e s da n s l e r �g l e m en t i n t �r i eur , l e p o u vo i r d i sc i p li n ai r e su r l e s m e m b r e s d e l� A g en c e au t re s q u e c e u x d e l a C o o rd i na ti o n . I l ord o nne , d a n s l a limit e de s c r � d it s b u d g � t a i r e s e t da n s l e s t r i c t r e s p e c t d e l a r �g l e m en t a t i o n bu d g� t a ir e , l e s d �p e n s e s d e l� A ge n c e e t s u r ve ill e l a co m p t a b ilit � . L e C o o r do n na t e u r d i s p os e d � u n b u r e a u r e s tr e i n t co m p o s � d � u n a ss i s t a n t , d � u n S e c r� t a i r e p a r ti cu l i e r, d � u n C h au ff e u r e t d e d e u x G ar d e s d u c o r p s . A rt i c l e 1 0 : Le s C o o r d on n a t e u r s ad j o i n t s a s s i s t en t l e C o o rd o n n a t e u r e t a s s u m en t s o n i n t �r i m e n c a s d � ab s e n c e o u d � e m p � che m en t p a r o r d r e d e pr � s � an c e s u r l� ac t e d e n o mi na ti on.

en t s o n i n t �r i m e n c a s d � ab s e n c e o u d � e m p � che m en t p a r o r d r e d e pr � s � an c e s u r l� ac t e d e n o mi na ti on.

Il s on t r a n g d e C on s e ill er s pr i nc i p au x d u C he f d e l� E t a t e t son t s o u mi s a u m � m e r�g i m e a d mi n i s tr a tif , d� o n t o l og i q ue , d i sc i p li n a i r e e t d e r� m u n � r a ti o n q u e ce s d e r n i e rs . S o u s l� au t or it � d u C o or d o n na t e ur , l� u n d e s e s A d j o i n t s e s t s p �c ifi q u e m en t c h a r g � d e l a d � t ec t i on , d e l a pr � v e n ti o n e t d e l� ad mi n i s t ra ti o n ; u n au t r e de s p l a i n t es , e n q u� t e s e t i n ve s ti ga ti on s ; l e t ro i s i � m e d e s po u r s u it e s e t d u su i v i d e s a ff a i r e s fi x � e s d e v a n t l a j us ti ce . Il s p e uv e n t e x � cu t e r t ou t e au tr e mi ss i o n q u e peu t l e u r c o n fi e r l e C o o r d on n a t e u r . Le s C o o r d o n na t e u r s A d j o i n t s d i sp o s e n t c h a c u n d � u n bu r e a u r e s t re i n t co m p os � d � u n A s s i s t an t , d � u n C hau ff e u r e t d e de u x G a r de s d u c o r p s .

h a c u n d � u n bu r e a u r e s t re i n t co m p os � d � u n A s s i s t an t , d � u n C hau ff e u r e t d e de u x G a r de s d u c o r p s .

S e c t i on 3 : L e Co mi t � T ec hn i q ue A rt i c l e 1 1 : L e C o mit � T ec h n i q u e , e n s i g l e � CT � , es t l� o r ga n e t echn i qu e � l� ap p u i d e l� a c ti o n d e l a C o o r d i na ti on . A c e tit re , i l es t cha r g � no t a mm e n t d � a n a l y s er , exa mi n e r e t � t ud i e r d a n s l e s d� t a il s l e s a c t es , f a i t s , i n f or m a ti o n s o u ra p p o r t s r e l a tif s � l a c o r r up ti o n et a u x f a it s y a ss imil � s qu i son t por t � s � l a co n na i s s a nc e d e l� A gen c e ; d e m e n e r l e s i nv e s ti ga ti o n s y a ff � r en t e s ; d e r � un i r t ou t e s l e s p r e u ve s e t d � � m e tt r e d e s a v i s e t re c o mm a nda ti o n s � l� a tt e n ti o n d e l a C o o r d i na ti on . L e C o mit � T e c hn i q u e p eu t co m p r e n d r e p a r m i s e s m e m b r e s d e s p e r so n n e s j ou i s s an t d e s a tt r i bu ti o n s e t pr � r o ga ti v e s a tt a c h� e s � l a qua lit � d � o ffi c i e r d e p o l i c e j ud i c i a ir e .

u i s s an t d e s a tt r i bu ti o n s e t pr � r o ga ti v e s a tt a c h� e s � l a qua lit � d � o ffi c i e r d e p o l i c e j ud i c i a ir e .

A rt i c l e 1 2 : L e C o mit � T e c hn i q u e es t co m p o s � d � u n g r ou p e d � ex p er t s p e r m a n e n t s e t m u lti -sec t or i e l s s� l ec ti o n n � s pa r l a C o o r d i na ti o n e t d�s i g n � s p a r D �c i s i o n d u D i rec t e u r d e C ab i n e t d u P r � s i d e n t d e l a R �p u b li q ue , ap r � s a p p r oba ti o n d u P r�s i den t d e l a R � p ub li q ue . T ou t e f o i s , l a C o o rd i n a ti o n p e u t i nv it e r t o u t e au t r e pe r s o nn e o u s tr uc t u r e don t l� exp e r ti s e s � a v � r e n� c e s sa ir e a u x t ra v a u x d u C o mit � T e c hn i q ue . L e C o mit � T e c h n i q u e es t p r �s i d � p a r l e C o o rd o n n a t e u r d e l� A g en ce . L e f o nc ti o n ne m en t d u C o mit � T e c h n i q u e e s t f i x � da n s l e R �g l e m en t i n t �r i e u r d e l� A ge n ce . Le s m e m b r e s d u C o mit � T e c hn i q u e on t d ro i t � u n r�g i m e d e r � m u n � r a ti o n e t avan t ag e s � q u i va l e n t s � ce l u i d e s C o n se ill e r s a u C ab i ne t d u C h e f d e l� E t a t .

m e d e r � m u n � r a ti o n e t avan t ag e s � q u i va l e n t s � ce l u i d e s C o n se ill e r s a u C ab i ne t d u C h e f d e l� E t a t .

Le u r s r� m u n � ra ti o n s e t av a n t ag e s � m a r gen t d u bu d ge t e t r e s s o u rc e s a ll o u� s � l� A g en c e . S e c t i on 4 . S e rv i c e du p e rs o nn e l d � a p po i nt A rt i c l e 1 3 : L e S e rv i c e d u p e r s on n e l d � ap p o i n t d e l� A g e n c e e s t co n s tit u � d � u n p e r so n ne l ad mi n i s t ra ti f e t t ec h n i q u e d � ap p u i n � c e s s a i r e a u b o n f onc ti o n n e m en t d e ce l u i - ci e t qu i es t co m p o s � co m m e su i t : t ro i s A ss i s t a n t s , u n S e c r� t a ir e ad mi n i s t ra tif , de u x O p � r a t e u r s d e s a i s i e, u n A g e n t d e co u r r i er , u n A g e n t P ro t o co l e e t u n C hau ff e ur . Le s m e m b r e s d u S e r v i c e d u p e r s o nne l d � a p po i n t s o n t d�s i g n � s e t , l e ca s � ch � an t , re l e v� s d e l e u r s f onc ti o n s p a r l e C o o rd on na t e u r s u r p r op o s iti o n d e l a C o o rd i na ti o n .

e ca s � ch � an t , re l e v� s d e l e u r s f onc ti o n s p a r l e C o o rd on na t e u r s u r p r op o s iti o n d e l a C o o rd i na ti o n .

Il s b�n� fi c i e n t de s a v a n t ag e s e t d u r �g im e d e r� m u n � ra ti o n �qu i va l e n t � ce u x d u pe r s o n n e l d e s au tr e s s e rv i c e s s p �c i a li s � s d u c a b i ne t d u P r � s i d en t d e l a R � pub li q u e a u x po s t e s c o r r e sp o n d an t s . L e u r s r� m u n � ra ti o n s e t a v a n t a ge s � m ar g en t d u b ud g e t e t re s s o u r c e s a ll ou � s � l� A g en c e . Ti t re III : R E SS OURC E S A rt i c l e 1 4 : P o u r s o n f o nc ti o n ne m e n t , l� A genc e b � n� fi c i e d � u n e do t a ti o n � m a r g ean t d u b ud g e t d e l� E t a t a i ns i q u e d e t ou t sou ti e n e t fi na n c e m en t de s par t ena i r e s e t or g an i s m e s i n t � r e ss � s � s a mi ss i o n .

t a t a i ns i q u e d e t ou t sou ti e n e t fi na n c e m en t de s par t ena i r e s e t or g an i s m e s i n t � r e ss � s � s a mi ss i o n .

Ti t re IV : DI S P O S IT I ONS F INAL E S A rt i c l e 1 5 : S on t a b r og � e s t o u t e s l e s d i s p o s iti on s an t � r i e u r e s con t ra ir e s � l a p r � s e n t e O r d on n a n ce , e n p ar ti c u li e r l� O rdo n n a nc e n � 1 6 / 0 6 5 d u 1 4 j u ill e t 2 01 6 p o r t an t or g an i s a ti o n e t f o n c ti o n ne m e n t de s s e rv i c e s d u C on s e ill e r s p �c i a l d u C h e f d e l� E t a t e n m a ti � r e d e bo n n e g o u v e rn a n c e e t d e l u tt e con t r e l a c o r r u p ti on , l e b l an c h im en t d e s cap i t au x e t l e fi nanc e m en t d u t er r or i s m e . A rt i c l e 1 6 : L e D ir ec t e u r d e C ab i ne t es t c h a r g � d e l� ex � cu ti o n de l a p r �s e n t e O r d on n a n c e qu i e n t r e e n v i g u e u r � l a da t e d e s a s i g na t u re . F a i t � K i ns h asa , l e 1 7 m a r s 2 020 . Ce site est en construction - pour toutes informations; remarques [adressez nous un courriel] Les textes ne font que refl�ter les textes en possession de l'association qui n'engage pas sa responsabilit�.