Ordonnance-loi ne13/004 du 23 fevrier 2013 portant abrogation de certaines dispositions de la loi ne006/03 du 13 mars 2003 fixant les modalites de calcul et de perception des acomptes et precomptes de leimpet sur les ben
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Ordonnance-loi n�13/004 du 23 f�vrier 2013 portant abrogation de certaines dispositions de la loi n�006/03 du 13 mars 2003 fixant les modalit�s de calcul et de perception des acomptes et pr�comptes de l�imp�t sur les b�n�fices et profits LEGANET.CD LEGANET.CD DROITCONGOLAIS.BE LEGANET.CD LEGANET.CD� A Guillaume et Olivier Ordonn a n ce - loi n� 1 3 /0 0 4 du 2 3 f �v ri e r 2 0 1 3 por t a nt a brog a t ion de ce r t a in e s di s po s i t ions de la l oi n� 006/ 0 3 du 1 3 m a rs 2 00 3 f i x a nt l e s mod a li t� s de ca l c ul e t de p e r c e p t ion d e s ac omp t e s e t pr �c omp t e s de l�imp�t s ur l e s b � n � f i c e s e t pro f i t s Le P r � s id e nt de la R � pub l iqu e , V u l a C on st i t u t i on , t e ll e qu e m od i f i � e pa r l a Lo i n � 11 / 0 0 2 d u 2 0 j a n v i e r 2 0 1 1 po r t a n t r � v i s i o n d e c e r t a i n s a r t i c l e s d e l a C on st i t u t i o n d e l a R � p ub li q u e D � m o cr a t iq u e d u C o ng o , s p � c i a l e m e n t e n s e s a r t i c l e s 1 2 9 e t 2 2 1 ; V u l a L o i n � 1 3 / 0 0 7 d u 2 2 j an v i e r 20 1 3 p o r t an t hab ili t a t io n d u G ou v e rn e me n t ; R e v u , t e ll e q u e m od i f i� e e t c o m p l � t � e � ce j ou r , l a Lo i n � 0 0 6 / 0 3 d u 1 3 m a r s 2 0 0 3 f i x an t l e s mo da li t � s d e c a l c u l e t d e p e r c ep t io n de s a c o m p t e s e t p r � c o m p t e s d e l�im p� t s u r l e s b �n � f i c e s e t p r o f i ts ; R e vu l' O r don n an c e -l o i n � 0 06 / 2 0 1 2 d u 2 1 s e p t e m b r e 20 1 2 po r t a n t ab ro ga t io n d e c e r t a i ne s d i s p o s i t i on s d e l a l o i n � 0 06 / 0 3 d u 1 3 m a r s 2 00 3 f i x an t l e s mo da li t � s d e ca l c u l e t d e pe r c e p t io n de s a c o m p t e s e t p r � c o m p t e s d e l�i m p� t s u r l e s b � n� f i c e s e t p r o f i ts ; Su r p ro po s i t io n d u G o u v e r ne m e n t d � li b� r� e e n C on s e i l d e s Mi n i st r e s, O R D O N N E : Ar t i c le 1 e r : L e s a r t i c l e s 1 e r e t 1 0 d e l a Lo i n � 0 0 6 / 0 3 d u 1 3 m a r s 20 0 3 f i x a n t l e s mo da li t � s d e c a l c u l e t d e p e r c ep t i o n d e s a c o m p t e s e t p r � c o m p t e s d e l'im p� t s u r l e s b�n� f i c e s e t p r o f i t s s o n t m od i f i � s c o mm e s u i t : � A r t i c l e 1 e r : L e r e c ou v r e m en t d e l�im p� t s u r l e s b�n � f i c e s e t p r o f i ts e st e f f e ct u � p a r v o i e d � a c o m p t e s p r o v i s io n n e l s. r e m en t d e l�im p� t s u r l e s b�n � f i c e s e t p r o f i ts e st e f f e ct u � p a r v o i e d � a c o m p t e s p r o v i s io n n e l s. � � A r t i c l e 1 0 : S i l e s a c o m p t e s p r o v i s io n n e l s v e r s � s s on t s u p� ri eu rs � l�im p� t d � p ou r l a m � m e an n � e pa r l e c on t ri b u ab le , l e s c r �d i ts c on st a t � s � s o n c om p te c ou r a n t f i sc a l , peu v e n t, � sa de m a n de , s e r v i r a u pa iem en t d � au t r e s im p� ts e t d roi ts du s. � Ar t i c le 2 : Son t s u pp rim � s l e s a r t i c l e s 3 , 4 , 5 , 6 , 7 , 8 e t 9 d e l a Lo i n � 0 0 6 / 0 3 d u 1 3 m a r s 2 0 0 3 f i x an t l e s mo da li t � s d e c a l c u l e t d e p e r c ep t io n de s a c o m p t e s e t p r � c o m p t e s d e l�im p� t s u r l e s b �n � f i c e s e t p r o f i ts. Ar t i c le 3 : Son t a b r o g �e s t o u t e s l e s d i s po s i t i on s a n t � rie u r e s c on t r a ir e s � l a p r � s e n te O rd on n an c e -l o i . Ar t i c le 4 : L a p r � s e n te O rd o n nan c e -lo i en t r e e n v i g u eu r d� s s a pub li c a t io n a u J ou rn a l Off i c i e l e t s �a pp liq u e � c o m p t e r d u 1 e r j a n v i e r 2 0 13 . n t r e e n v i g u eu r d� s s a pub li c a t io n a u J ou rn a l Off i c i e l e t s �a pp liq u e � c o m p t e r d u 1 e r j a n v i e r 2 0 13 . F a i t � K i n s ha s a , l e 2 3 f � v r ie r 201 3 J o se ph KABILA KABANGE Augu s t in M ATATA P ON Y O M a pon P r e m i e r M i n i s t r e Ce site est en construction - pour toutes informations; remarques [adressez nous un courriel] Les textes ne font que refl�ter les textes en possession des associations qui n'engagent pas leur responsabilit�.
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