Ordonnance-loi ne 13/008 du 23 fevrier 2013 modifiant et completant certaines dispositions de leordonnance-loi ne 69/009 du 10 fevrier 1969 relative aux Impets Cedulaires sur les Revenus DROITCONGOL

Ordonnance-loi n� 13/008 du 23 f�vrier 2013 modifiant et compl�tant certaines dispositions de l�ordonnance-loi n� 69/009 du 10 f�vrier 1969 relative aux Imp�ts C�dulaires sur les Revenus LEGANET.CD LEGANET.CD DROITCONGOLAIS.BE LEGANET.CD LEGANET.CD� A Guillaume et Olivier Ordonn a n ce - loi n� 1 3/ 0 0 8 du 2 3 f �v r i e r 2 0 1 3 modi f i a nt e t c ompl � t a nt ce r t a i n e s d i s po s i t ions de l�ordonn a n ce - loi n� 69 / 0 0 9 du 1 0 f �v ri e r 19 6 9 r e l a t i v e a ux Imp� t s C � du l a i r e s s ur l e s R eve n u s Le P r � s id e nt de la R � pub l iqu e , V u l a C on st i t u t i on , t e ll e qu e m od i f i � e pa r l a Lo i n � 11 / 0 0 2 d u 2 0 j a n v i e r 2 0 1 1 po r t a n t r � v i s i o n d e c e r t a i n s a r t i c l e s d e l a C on st i t u t i o n d e l a R � p ub li q u e D � m o cr a t iq u e d u C o ng o , s p � c i a l e m e n t e n s e s a r t i c l e s 1 2 9 e t 2 2 1 ; V u l a L o i n � 1 3 / 0 0 7 d u 2 2 j an v i e r 20 1 3 p o r t an t hab ili t a t io n d u G ou v e rn e me n t ; R e v u , t e ll e q u e m od i f i� e e t c o m p l � t � e � ce j ou r , l� O r donn a n c e -l o i n � 6 9 / 0 0 9 d u 1 0 f � v r i e r 1 9 6 9 r e l at i ve au x im p� ts c � d u l a ir e s s u r le s r e v enu s ; R e vu l� O r don n an c e -l o i n � 0 04 / 2 0 1 2 d u 2 1 s e p t e m b r e 20 1 2 m od i f i a n t e t c o m p l� t an t c e r t a i ne s d i s p o s i t i on s d e l� O r donn a n c e -l o i n � 6 9 / 0 0 9 d u 1 0 f � v r i e r 1 9 6 9 r e l at i ve au x im p� ts c � d u l a ir e s s u r le s r e v enu s ; Su r p ro po s i t io n d u G o u v e r ne m e n t d � li b� r� e e n C on s e i l d e s Mi n i st r e s, ORDONNE : Ar t i c le 1 e r : L e s a r t i c l e s 2 7 , 2 9 , 37 , 39 , 43 , 4 3 t e r A , 4 6 , 68 , 6 9 , 70 , 7 3 , 7 7 , 8 3 , 84 , 8 9 e t 9 2 d e l� O r do n n a n c e -l o i n � 69 -0 0 9 d u 1 0 f � v r i e r 1 9 6 9 r e la t i ve au x im p� ts c �du l a ir e s s u r l e s r e v enu s s on t m od i f i � s e t c om p l � t � s c o mm e s u i t : � Ar t i c le 2 7 : Sou s r � s e r ve de s d i s po s i t i on s d e s c on v e n t i on s i n t e r na t i ona l e s, l�im p� t p r o f e ss i on n e l a tt e i n t l e s r e v e n u s d� s i g n � s c i- ap r � s, p r o v en a n t d'a c t i v i t � s p r o f e ss i o n ne ll e s e x e r c �e s e n R �pub liq u e D � m o c r a t i q u e d u C o n g o a lor s m � m e qu e l e b �n � f i c i a ir e n ' y au r a i t pa s s o n s i �g e so c i a l , s o n p ri n c i pa l � t ab li ss e me n t ad mi n i st r a t i f, s o n d o m ic il e o u sa r � s i d e n ce pe rm a n en te : 1 � ) l e s b� n � f i c e s d e t ou t e s e n t r ep ri s e s i ndu s t ri e ll e s, c o mm e r c i a l e s, a r t i s a n a le s, ag ri c o l e s o u imm ob ili � r e s, y c o m p ri s l e s li b� r a li t � s e t a v an t a g e s q u e l c o n que s a c c o r d� s a u x a ss o c i � s non - a ct i fs dan s l e s s o c i� t � s au t r e s q u e p a r a ct i on s ; 2 � ) l e s r � m un� r a t io n s d i v e r s e s d e t o u t e s p e r s o n ne s r � t ri bu�e s p a r u n t i e r s, d e d r o i t p u b li c o u d e d r o i t p ri v � , s an s � t r e li �e s pa r u n c on t ra t d'e n t r ep ri s e , c e ll e s d e s a s s o c i � s a ct i fs d a n s l e s s o c i � t � s a u t r e s q u e pa r a ct i on s o u q u e l 'e x p l o i t a n t d ' un e e n t r ep ri se i nd i v i due ll e s 'a tt ri b u e o u a tt rib u e au x m e m b r e s d e sa f a mill e pou r l eu r t r a v a il , a i n si q u e l e s pen s i on s, l e s r � m un� r a t io n s d i v e r s e s d e s a d mi n i st r a t eu r s, g� r an t s , c o mmi ss a ir e s, li q ui da t e u r s d e s o c i� t � s e t d e t o u t e s pe r s o n n e s e x e r � an t de s f o n ct io n s ana lo g u e s ; 3 � ) l e s p r o f i ts, q ue ll e qu e s o i t l eu r d � n o mi na t io n , de s p ro f e ss io n s li b� r a l e s , c ha r ge s o u o ff i c e s ; 4 � ) l e s p r o f i ts, q u e ll e qu ' e n s o i t l a na t u re , de s o cc u p a t i on s n o n v i s �e s a u x po i n ts 1 �) � 3 �) d u p r � s en t a r t i c l e ; 5 � ) l e s s o mm e s pa y �e s e n r � m un� r a t i o n d e s p r e st a t io n s d e s e r v i c e s d e t ou te na t u r e f o u r n i e s pa r de s pe r s o nne s p h y s i que s o u m o r a l e s � t r an g � r e s n o n � t ab lie s e n R � p ub li q u e D � m o c r a t i q u e d u C o n go .

s pe r s o nne s p h y s i que s o u m o r a l e s � t r an g � r e s n o n � t ab lie s e n R � p ub li q u e D � m o c r a t i q u e d u C o n go .

� � Ar t i c le 2 9 : Le s r e v enu s d� s ig n� s � l ' a r t i c l e 27 . 1 �) � 4 �) s o n t im po s ab l e s s u r le u r m on t a n t ne t , c 'e st - � - d ir e � r a is o n d e l eu r m on t a n t b ru t d imi nu � de s s e u l e s d �p en s e s p r o f e ss io nne ll e s f a i t e s, p e n dan t l a p � ri o d e im po s a b le , e n v u e d 'a c q u� ri r e t d e c on s e r v e r c e s r e v e nu s. Son t c on s id � r �e s c o mm e f a i t e s p en d an t l a p � ri od e im po s ab l e , l e s d � p en s e s e t c ha rg e s p r o f e ss i o n ne ll e s q u i , pe n da n t c e t t e p� rio de , on t � t� p a y �e s o u on t a c qu i s l e c a r a ct � r e d e de t t e s o u p e r t e s li qu i de s e t c e r t a in es . Le s r e v enu s v i s � s � l� a r t i c l e 2 7 p o i n t 5 �) s o n t im po s ab l e s s u r l eu r mo n t an t b r u t.

de s e t c e r t a in es . Le s r e v enu s v i s � s � l� a r t i c l e 2 7 p o i n t 5 �) s o n t im po s ab l e s s u r l eu r mo n t an t b r u t.

� � Ar t i c le 3 7 : E n v u e d e d� t e rmi ne r , d an s l e c a s v i s� � l� a r t i c l e 36 , l� a cc r o i ss e m en t d � a v o i r � v en t u e ll e m en t im po s a b l e , l e s b i en s o u l a pa r t i e de s bi en s imm ob ili e r s donn� s e n l o c a t i o n , s on t c e n s � s a v o i r � t� a m o r t i s � c o n c u rr e n c e d e 6 % l� an , o u d � u n p o u r c en t a g e � q u i v a l en t p o u r l e s p� ri ode s s u p � ri eu r e s o u in f � ri eu r e s � u n an . C e tte d i s po s i t i o n n e s � a pp l i qu e pa s a u x b ie n s d o nn � s e n c r �d i t - ba i l p a r u n e I n s t i t u t i o n s p� c i a li s � e a g r � � e pa r l a Ban q u e C en t r a l e d u C o n go . � � Ar t i c l e 3 9 : D e s e x on� r a t i on s d e l�im p� t peu v e n t � t r e a cc o r d � e s e n v e r tu d e s d i s po s i t i on s d u C o d e de s I n v e st i ss e me n ts o u p a r de s l o i s p a r t i c u li � r e s.

a cc o r d � e s e n v e r tu d e s d i s po s i t i on s d u C o d e de s I n v e st i ss e me n ts o u p a r de s l o i s p a r t i c u li � r e s.

� � Ar t i c le 4 3 : Son t no t a mm en t c on s id�r �e s c o mm e d � p en s e s p r o f e ss io nne ll e s d � du ct i b l e s de s r e v enu s im po s a b l e s : 1 �) l e l o y e r r �e ll e m en t pa y� e t l e s c ha rg e s l o c a t i v e s a ff � re n ts au x imm e u b l e s o u p a r t i e s d �imm eub l e s a ff e c t � s � l� e x e r c i ce d e l a p r o f e ss io n e t t ou s f r a i s g� n� r au x r � s u l t an t d e l eu r en t r e t i en , � c l a ira ge , e t c .

� l� e x e r c i ce d e l a p r o f e ss io n e t t ou s f r a i s g� n� r au x r � s u l t an t d e l eu r en t r e t i en , � c l a ira ge , e t c .

T ou t e f o i s, l a v a l eu r l o c a t i ve de s imm eub l e s o u pa r t i e s d �imm eub l e s d o n t l e r ede v a b l e e st p r op ri � t a i r e n � e st pa s c o n s i d� r� e c o mm e l o y e r o u c o mm e c ha r g e l o c a t i ve ; 2 �) l e s f r a i s g� n � r au x r � s u l t a n t d e l�e n t r e t ie n d u m a t � ri e l e t de s o b j e ts m ob ili e r s a ff e c t � s � l� e x p l o i t a t io n ; 3 �) l e s t r a i t e m en t s , s a l a ir e s , g r a t i f i c a t io n s e t i nde m n i t � s d e s e m p l o y � s e t de s ou v ri e r s a u s e r v i ce d e l� e x p l o i t a t i o n , l e s a v an t age s e n na t u r e p ou r au t an t q u �il s a i en t � t � a j ou t � s au x r � m un� r a t io n s t e l q u �i l e st d i t a u p a r ag r a ph e 2 d e l� a r t i c l e 4 7 ; 4 �) l e s i n t � r � ts de s c ap i t a u x em p r un t � s � d e s t i e r s e t e ng a g� s d a n s l� e x p l o i t a t io n e t t o u t e s c ha r ge s, r en t e s o u red e v an c e s a n a l o g ue s r e l a t i v e s � c e ll e - c i . Ne s on t pa s c o n s i d� r � s c o mm e t i e r s, l e s a ss o c i � s dan s l e s s o c i � t � s a u t r e s q u e pa r a ct i on s .

e - c i . Ne s on t pa s c o n s i d� r � s c o mm e t i e r s, l e s a ss o c i � s dan s l e s s o c i � t � s a u t r e s q u e pa r a ct i on s .

E n a u c u n c a s, l e s i n t � r � ts de s c r� an c e s h y po t h� c a ir e s s u r d e s imm eub l e s d o n n � s e n l o c a t i o n e n t ou t o u e n pa r t i e , n e p e u v en t � t r e c on s id � r � s c o m m e d� p en s e s p r o f e ss i on n e ll e s d� d u ct i b l e s ; 5 �) l e s f r a i s d e t r an s po r t, d � a ss u r an c e , d e c ou r t a g e , d e c o mmi ss i on . T ou t e f o i s, l e s d � p e n s e s c o n s i st an t e n c o mmi ss i on s, c ou r t a g e s, ri st ou r ne s c o m m e r c i a l e s o u au t r e s, v a c at i o n s, ho n o r a ir e s o c c a s i on n e l s o u n o n , g r a t i f i c a t io n e t a u t r e s r � t ri bu t i on s q ue l c o nq u e s n e s on t ad mi s e s e n d � d u c ti o n qu e s �i l e n e s t j u st i f i � pa r l� i nd i c a t io n e x a cte d u no m e t d u do mi c il e de s b �n � f i c i a ir e s a i n si qu e d e l a d a te d e s pa i e m e n ts e t d e s s o mm e s a ll o u �e s � c ha c u n d � eu x.

do mi c il e de s b �n � f i c i a ir e s a i n si qu e d e l a d a te d e s pa i e m e n ts e t d e s s o mm e s a ll o u �e s � c ha c u n d � eu x.

A d� f a u t d e d � c l a r a t io n e x a c t e , d e s s o mm e s p r � c i t �e s o u d e le u r s b �n � f i c i a ir e s, l e s d i t e s s o mm e s s on t a j o u t � e s a u x b� n � f i c e s d e c e l u i q u i l e s a pa y �e s, s a n s p r � j u d i ce d e s s an ct io n s p r � v ue s e n c a s d e f r a u d e ; 6 �) a ) l e mo n t a n t d u b� n � f i ce r � p a r ti e n t r e l e s m e m b r e s d u pe r s o nne l d e l � en t r ep ri se ; b ) l e s t r a i t e m e n ts a ll o u � s d an s l e s s o c i � t � s pa r a ct i on s au x m e m b r e s d u C on s e i l g �n� r a l l o r s qu �i l e st j u st i f i � qu �il s c o rr e s po n d e n t � de s ap p o i n t e m en ts no rma u x e n r a p po r t a v e c l a n a t u r e d e s f o n ct i on s r �e ll e s e t pe rm an e n t e s e x e r c �e s da n s c e s s o c i � t � s e n R � pub liq u e D � m o c r a t i q u e d u C o n g o ; 7 �) l e s a m o r t i ss e m e n ts d e s i m m ob ili s a t i on s s e r v an t � l 'e x e r c i ce d e l a p r o f e ss io n a i n si q u e c eu x d e s imm ob ili s a t i on s d o n n � s e n l o c a t io n p a r u n e I n st i t u t i o n d e c r �d i t -b a i l a g r �� e pa r l a B a n q u e C en t r a l e d u C o n g o ; 8 �) l�im p� t r �e l a y an t l e c a ra ct � r e d �u n e c ha rg e d � e x p l o i t a t i o n a c qu i t t � e d an s l e d� l a i , pou r au t a n t qu �i l n � a i t pa s � t� � t a b l i d � o ff i ce ; 9 �) l e s c ha r ge s p r o f e ss i o n ne l l e s a ff � r e n t e s au x b� t im en ts e t t e rr a i n s d o n n� s e n l o c a t i o n p a r l e s s o c i � t � s imm ob ili � r e s.

o n ne l l e s a ff � r e n t e s au x b� t im en ts e t t e rr a i n s d o n n� s e n l o c a t i o n p a r l e s s o c i � t � s imm ob ili � r e s.

� � Ar t i c le 4 3 t e r A : Pou r � t r e ad mi s e n d �du ct i o n d e s b �n � f i c e s im po s ab l e s, l e s a m o r t i ss em en ts v i s � s � l� a r t i c l e 4 3 . 7 �) do i v e n t r e m p li r l e s c o n d i t i o n s s u i v an t e s: 1 �) � t r e p r a t i q u � s s u r de s imm ob ili s a t i on s, e n ce c o m p ri s c e ll e s don n �e s e n l o c a t i o n pa r u n e I n st i t u t i o n d e c r� d i t - ba i l a gr �� e pa r l a B a n q u e C en t r a l e d u C o ng o , f ig u r an t � l� a ct i f d e l� en t r ep ri se e t e ff e ct i v em en t s o u mi s e s � d�p r � c ia t i o n ; 2 �) � t r e p ra t i q u � s s u r l a ba s e e t d a n s l a limi te d e l a v a l eu r d � o ri g in e de s b i en s ou , l e c a s � c h �a n t, d e l eu r v a l eu r r �� v a l u � e ; i l s c e ss en t � p a r t i r d u m o m en t o � l e t o t a l de s an n u i t � s a tt e i n t l e m on t a n t d e c e t te v a l eu r .

l u � e ; i l s c e ss en t � p a r t i r d u m o m en t o � l e t o t a l de s an n u i t � s a tt e i n t l e m on t a n t d e c e t te v a l eu r .

L e mo n t a n t d e l a d�p r � c i a t i o n s ub i e a u c ou r s d e c ha q u e e x e r c i ce se c a l c u l e a u m o y e n d � u n t a u x d � a m o r t i ss e m en t f i x� d � ap r � s l a du r � e no r m a l e d � u t ili s a t i o n d � t e rmi n � e s el o n l e s u s a ge s d e c h aq u e na t u r e d �i n d u st ri e , d e c o mm e r ce o u d � e x p l o i t a t io n . T ou t e f o i s, c e tte d u r � e c o rr e s p o n d � c e ll e d u c on t ra t d e c r �d i t -b a i l e n ce q u i c on c e rn e l e s b ie n s d o nn� s e n l o c a t i o n pa r u n e I n st i t u t i o n s p� c i a li s � e d� me n t a g r � � e p a r l a Ba n q u e C e n t r a l e d u C on go . 3 �) � t r e e f f e ct i v e me n t p r a t i q u� s e n c o m p t ab ili t� e t f i gu r e r s u r l e t ab l ea u de s am o r t i ss e m en ts.

o . 3 �) � t r e e f f e ct i v e me n t p r a t i q u� s e n c o m p t ab ili t� e t f i gu r e r s u r l e t ab l ea u de s am o r t i ss e m en ts.

L e pe t i t m a t � ri e l e t o u t ill a g e a i n si q u e l e m a t � ri e l d e bu r e a u s o n t ad mi s e n d �d u ct i o n p o u r l a t o t a li t� d e l eu r p ri x d e r e v i en t a u c ou r s d e l� e x e r c i ce d � a c q u i s i t i o n si l eu r v a l eu r n � e xc � d e pa s l e m o n t an t f i x� pa r a rr � t� d u M i n i st r e a y an t l e s F i n a n c e s dan s s e s a tt ri bu t i on s .

l eu r n � e xc � d e pa s l e m o n t an t f i x� pa r a rr � t� d u M i n i st r e a y an t l e s F i n a n c e s dan s s e s a tt ri bu t i on s .

� � Ar t i c le 4 6 : Ne s on t pa s d � du ct i b l e s de s r e v enu s im po s a b l e s : 1 �) l e s d� p en s e s a u t r e s q u e c e ll e s � n u m � r �e s � l� a r t i c l e 44 , a y an t u n c a r a c t � r e pe r s o n ne l , t e ll e s qu e n o t a mm e n t l� en t r e t i e n d u m �n a ge , l e s f r a i s d �i n st r u ct i o n , d e c o n g � e t d e t o u t e s a u t r e s d� p en s e s n o n n� c e ss i t �e s pa r l� e x e r c i ce d e l a p r o f e ss io n ; 2 �) l e s im p� ts s u r l e s r e v e n u s d� un e p a r t, e t , d � a u t r e pa r t, l�im p� t r� e l p o u r au t a n t qu e c e t t e d e r n i � r e n � a i t p a s l e c a r a c t � r e d �u n e c ha rg e d � e x p l o i t a t i o n ; 3 �) l e s a m e n de s j u d i c i a ir e s o u ad mi n i st r a t i v e s f i x �e s, � t i t r e t r an s a ct i o n ne l o u no n , d e q ue l q u e na t u r e qu � e ll e s s o i e n t, a i n si qu e l e s h o no r a ir e s e t f r a i s r e l a t i fs au x i n f ra ct i on s q u e l c on q ue s r e l e v �e s � c h a r g e d u b� n � f i c i a ir e de s r e v enu s ; 4 �) l e s t an t i � m e s a llo u� s d a n s l e s s o c i � t � s pa r a ct i on s au x m e m b r e s d u C o n s e i l g � n� r a l ; 5 �) l e s d� p en s e s r e l a t i v e s a u x b i en s d o n n� s e n l o c a t i o n , y c o m p ri s l e s a m o r t i ss e m en ts de s d i ts b i en s, s a u f l o r s q u e c e u x - ci s on t d o n n � s e n l o c a t i o n pa r u n e I n st i t u t io n d e c r �d i t -b a i l d� m e n t ag r � � e p a r l a B an q u e C en t r a l e d u C o n g o ; 6 �) l e s p r o v i s i on s c o n st i t u �e s e n v u e d e f a ir e f a ce � de s pe r t e s, de s c h a r ge s o u � de s d�p r � c i a t i on s d � � l � m en ts d e l� a ct i f, � l� e xc ep t io n d e s p r o v i s i on s p o u r r e c on st i t u t i o n de s g i s e m en ts mi n i e r s.

s d � � l � m en ts d e l� a ct i f, � l� e xc ep t io n d e s p r o v i s i on s p o u r r e c on st i t u t i o n de s g i s e m en ts mi n i e r s.

� � Ar t i c le 6 8 : Le s p e r s on n e s p h ys i que s o u m o r a l e s � t ra n g � r e s qu i e x e r c en t u n e a ct i v i t� e n R �pub liq u e D � m o c ra t i q u e d u C ong o s o n t im po s a b l e s s u r l e s b �n � f i c e s r �a li s � s p a r l eu r s � t a b li ss e m en ts pe rma nen ts o u l eu r s � t a b li ss e m e n ts f i x e s qu i y s on t s i t u� s � .

c e s r �a li s � s p a r l eu r s � t a b li ss e m en ts pe rma nen ts o u l eu r s � t a b li ss e m e n ts f i x e s qu i y s on t s i t u� s � .

� Ar t i c le 6 9 : Le s p e r s o n ne s p h ys i q u e s o u m o r a l e s � t ra ng� r e s s on t c o n s i d� r� e s c o mm e a y an t u n � t a b li ss e m en t e n R �pub liq u e D � m o c r a t iq u e d u C on g o , a u s e n s d e l 'a r tic l e 6 8 c i- de s s u s : - s o i t l o r s qu ' e ll e s d i s po s en t dan s l e p a ys d ' un e i n st a ll a t i o n m a t � ri e ll e t e ll e qu e s i �g e d e d ir e ct i o n e ff e ct i v e , s u c c u r s a l e s, f ab r i que s, u s i ne s , a t e li e r s , ag e n c e s, ma ga s i n s , b u r eau x, l a b o r a t o ir e s, c o m p t o ir s d 'a c h a ts o u d e v e n t e , d � p� ts, imm eub l e s d on n � s e n l o c a t i on , a i n si qu e t o u te au t r e i n s t a ll a t i o n f i xe o u p e rm ane n te q u e l c o n q u e d e c a r a c t � r e p r o d u ct i f ; - s o i t, e n l 'ab s en c e d' i n st a ll a t io n m a t � ri e ll e , l o r s qu'e ll e s e x e r c e n t d ir e c t e m en t s ou s l eu r p r o p r e r a i s o n s o c i a le , u n e a ct i v i t � p r o f e ss io nne ll e p e nd a n t un e p� ri o d e a u m o i n s � g a l e � s i x m o i s.

p r e r a i s o n s o c i a le , u n e a ct i v i t � p r o f e ss io nne ll e p e nd a n t un e p� ri o d e a u m o i n s � g a l e � s i x m o i s.

� � Ar t i c le 7 0 : Le s pe r s o n n e s ph ys iq ue s o u m o r a l e s v i s �e s � l 'a r t i c l e 6 8 do i v e n t t e n i r a u s i �g e d e l eu r s � t a b l iss e me n ts s i t u� s e n R �p u b li q u e D � m o c r a t i q u e d u C on g o un e c o m p t ab ili t� s p � c i a l e de s o p � r a t i on s t r a i t � e s pa r ce s � t ab li ss e me n ts. C e t te c om p t ab ili t� e x p rim � e e n F r a n c C ongo l a i s d o i t � t r e t en u e e n f ra n � a i s s u i v a n t l e s r � gl e s e n v ig ueu r e n R � p u b li qu e D � m o c r a t i q u e d u C o n go . � � Ar t i c le 7 3 : Le s f r a i s e x po s � s � l ' � t r an g e r pa r l a pe r s o nn e ph ys i q u e o u m o r a l e � t ran g� r e n e s on t pa s a d mi s e n d� d u ct i o n de s b �n � f i c e s r� a li s � s pa r l e s � t ab li ss e m e n ts d e l a R �p u b li qu e D � m o c r a t i qu e d u C on g o .

d� d u ct i o n de s b �n � f i c e s r� a li s � s pa r l e s � t ab li ss e m e n ts d e l a R �p u b li qu e D � m o c r a t i qu e d u C on g o .

� � Ar t i c le 7 7 : Son t re de v a b l e s d e l�im p� t p r o f e ss i o n ne l , l e s pe r s o n ne s p h ys i q u e s, l e s c o mm unau t � s, l e s s o c i � t � s e t l e s au t r e s pe r s o n n e s j u ri d iq ue s : 1 � ) qu i b �n � f i c i en t e n R � p u b liq u e D � m o c ra t i qu e d u C ong o d e s r e v enu s me n t i o n n� s � l� a r t i c l e 27 . 1 � ) , 3 �) e t 4 � ) , m � m e si e ll e s r � s i den t o u on t l eu r p ri n c i pa l � t a b li ss e m en t � l '� t ra n g e r ; 2 � ) qu i p a i en t o u a tt ri bu e n t � u n t i t r e q ue l c o nq u e de s r e v enu s m en t i on n � s � l 'a r t i c l e 2 7 . 2 �) e t 5 �) m � m e si l e s b � n � f i c i a ir e s r � s i d e n t � l '� t r a n ge r . � � Ar t i c le 8 3 : L e t au x d e l�im p� t p r o f e ss i on n e l e st f i x� � 3 5 % s u r l e s b � n� f i c e s de s s o c i � t � s.

n ge r . � � Ar t i c le 8 3 : L e t au x d e l�im p� t p r o f e ss i on n e l e st f i x� � 3 5 % s u r l e s b � n� f i c e s de s s o c i � t � s.

L e t au x d e l�im p� t p r o f e ss i on n e l e st f i x� � 1 4 % s u r l e s s o mm e s pa y � e s e n r�m un� r a t io n de s p r e st a t i on s d e s e r v i c e s d e t ou t e n a t u r e f ou r n i e s pa r d e s p e r s on n e s ph ys i q u e s o u m o r a l e s � t r ang� r e s n o n � t a b li e s e n R �pub liq u e D � m o c r a t i q u e d u C o n go . � � Ar t i c le 8 4 : Pa r . 1 . Pou r l e s r � m un� ra t i on s d e s pe r s o n n e s au t r e s qu e c e ll e s v i s � e s a u p a r ag r a ph e 3 d u p r � s en t a r t i c l e , l�im p� t e st f i x� � : 0 % po u r l a t r an c he d e r e v enus de 0 , 00 F C � 5 2 4.160 ,0 0 F C 15 % po u r l a t r an c he d e r e v enus de 5 2 4.161 , 00 F C � 1.4 2 8.000 ,0 0 F C 20 % po u r l a t r an c he d e r e v enus de 1.4 2 8.001 , 00 F C � 2. 7 00.00 0, 00 F C 22.5 % po u r l a t r an c he d e r e v enus de 2.7 0 0.001 , 00 F C � 4. 6 20.00 0, 00 F C 25 % po u r l a t r an c he d e r e v enus de 4.6 2 0.001 , 00 F C � 7.2 6 0.000 ,0 0 F C 30 % po u r l a t r an c he d e r e v enus de 7.2 6 0.001 , 00 F C � 10. 2 60.00 0, 00 F C 32.5 % po u r l a t r an c he d e r e v e nus de 10.2 6 0.001 , 00 F C � 13.

r an c he d e r e v enus de 7.2 6 0.001 , 00 F C � 10. 2 60.00 0, 00 F C 32.5 % po u r l a t r an c he d e r e v e nus de 10.2 6 0.001 , 00 F C � 13.

9 08.00 0, 00 F C 35 % po u r l a t r an c he d e r e v enus de 13.9 0 8.000 , 00 F C � 16. 8 24.00 0, 00 F C 37.5 % po u r l a t r an c he d e r e v e nus de 16.8 2 4.000 , 00 F C � 22. 9 56.00 0, 00 F C 40 % p o ur l e s u r p l u s . Pa r . 2 . E n a u c u n c a s, l�im p� t t o t a l n e p e u t e xc � d e r 3 0 % d u r e v en u i m po s a b l e . Pa r . 3 . Le s r � m un� ra t i on s v e r s � e s a u pe r s o n ne l do m e st iq u e e t au x s a l a ri � s r e l e v an t de s Mi c r o - en t re p ri s e s s on t im po s �e s s u i v a n t l e s t au x f o r f a i t a ir e s f i x � s p a r v oi e d'A rr � t� d u Mi n i st r e a y a n t l e s F in an c e s d a n s s e s a tt ri bu t io n s. L �im p � t p r o f e s s i onne l in d i v i due l y af f � re n t e st r e v e r s� p a r q u o t i t � s t rim e st ri e ll e s. Pa r . 4 . E n au c u n c a s, l�im p� t p r o f e ss i o n ne l i nd i v i due l , ap r � s d � du ct io n de s c ha rg e s d e f a mi l l e p r � v ue s � l 'a r t i c l e 8 9 d e l a p r � s en t e O r d o n n an c e -l o i , n e peu t � t r e i n f � ri eu r � 1 . 5 0 0 F r an cs c o n go l a i s pa r m o i s.

i c l e 8 9 d e l a p r � s en t e O r d o n n an c e -l o i , n e peu t � t r e i n f � ri eu r � 1 . 5 0 0 F r an cs c o n go l a i s pa r m o i s.

� � Ar t i c le 8 9 : L �im p� t � t a b l i pa r app li c a t i o n d e l 'a r t i c l e 8 4 d e la p r � s en t e O r d o n n an c e -l o i , e st r �du i t d 'u n e q uo t i t � d e 2 % pou r c ha c u n d e s m e m b r e s d e l a f a mill e � c ha rg e a u s e n s d e l ' a r t i c l e 9 0 d e l a m�m e O r d o nn a n c e -l o i , a v e c u n m a x im u m d e 9 pe r s o nne s . Au c u n e r� du ct io n n 'e st a c c o r d� e s u r l�im p� t q u i se r appo r t e � l a pa r t i e d u r e v en u im po s a b l e qu i e xc � d e l a s ep t i � m e t ra n c h e d u b a r � m e f i x� a u pa r ag r ap h e p r e m i e r d e l 'a r t i c l e 8 4 a i n si q u e s u r l�im p� t p r o f e ss io nne l s u r l e s r � m un� r a t io n s v e r s � e s a u pe r s o n ne l d o m e st iq u e e t a u x s a l a ri � s de s Mi c r o - En t r ep ri s e s. � � Ar t i c le 9 2 : Pa r . 1 . L e s pe r s o nne s m o ral e s o u ph ys iq ue s d o n t l e s r e v enu s im po s ab l e s s o n t c on st i t u � s, e n t ou t o u e n p a r t i e , de s b � n� f i c e s o u p r o f i ts � n on c � s � l 'a r t i c l e 2 7 .

po s ab l e s s o n t c on st i t u � s, e n t ou t o u e n p a r t i e , de s b � n� f i c e s o u p r o f i ts � n on c � s � l 'a r t i c l e 2 7 .

1 �, 3 � e t 4 � d e l ' O r do n n a n c e - Lo i n � 6 9/ 00 9 d u 1 0 f � v ri e r 19 6 9 r e l a t i ve au x im p� ts c � d u l a ir e s s u r le s r e v enu s, n e r e l e v a n t p a s d u r �g im e d' im po s i t io n d e s e n t r ep ri s e s d e pe t i t e t a il l e , s on t a ss u j e tt i e s � u n im p� t mi n i m u m f i x� � 1/ 1 00 0 d u c h if f r e d'a f f a ir e s d � c l a r � , l o r s q u e l e s r � s u l t a ts s o n t d� fic i t a i r e s o u s u sc e p t i b l e s d e d o n ne r li e u � u n e im po s i t i o n i n f � ri e ur e � ce mo n t a n t. Pa r . 2 . E n au c u n c a s, l� i m p� t mi n im u m v i s� a u pa r ag r a p h e p r e mi e r c i- de s s u s n e p e u t � t r e i n f � ri eu r � : - 750 . 0 0 0 F r an cs C ongo l a i s pou r l e s m o y enne s en t r ep ri s e s ; - 2 . 5 0 0 . 0 0 0 F r an cs C o n g o l a i s pou r l e s g ra nde s en t r ep ri s e s. L �im p� t mi n im u m n � e st d � q u e pou r u n d o u z i � m e pa r m o i s o u f r a ct io n d e m o i s si l e c on t ri b u ab l e a c o mm e n c� s e s a ct i v i t � s ap r � s l e m o i s d e j a n v i e r . Pa r . 3 .

s o u f r a ct io n d e m o i s si l e c on t ri b u ab l e a c o mm e n c� s e s a ct i v i t � s ap r � s l e m o i s d e j a n v i e r . Pa r . 3 .

Le s p e r s o n ne s ph ys i que s o u m o r a l e s e n c e ss a t i o n d 'a ct i v i t � s , s a n s s '� t r e f a i t r ad i e r , s e l o n l e c a s, d u n o u v e a u r eg i st r e d e c o mm e r ce c on f o rm � m e n t � l 'a r t i c l e 2 9 d u D � c re t d u 6 m a r s 195 1 r e l a t i f � l ' e x e r c i ce d u c o mm e r ce o u d e l 'o r d r e d e l a c o r po r a t i on , s on t s ou mi s e s a u p a i e m en t d ' u n im p� t f o r f a i t a ir e f i x� � : - 500 . 0 0 0 F r an cs C o n g o lai s pou r l e s g r a n de s en t r ep ri s e s ; - 250 . 0 0 0 F r an cs C ongo l a i s pou r l e s m o y enne s en t r ep ri s e s; - 30 . 0 0 0 F r an cs C on g o l a i s pou r l e s e n t r ep ri s e s d e pe t i te t a ill e . L' im po s i t i o n f o r f a i t a ir e v i s � e a u p r � s en t pa r ag r ap h e n e m e t pa s o b st a c l e a u pou v o i r d e r e c he r c h e e t d e r e c ou p e m en t r e c o n n u � l ' Ad mi n i st r a t i o n f i sc a l e .

m e t pa s o b st a c l e a u pou v o i r d e r e c he r c h e e t d e r e c ou p e m en t r e c o n n u � l ' Ad mi n i st r a t i o n f i sc a l e .

C e l l e - ci peu t , l e c a s � c h �a n t, im po s e r l 'en t r ep ri se s u r l a b a se d e s r e v enu s r� e ll e m en t a c qu i s, s ' il s do i v en t d on n e r li e u � u n im p� t s u p � ri eu r � l ' im po s i t io n f o r f a i t a ir e . � Ar t i c le 2 : L �i n t i t u l � d u c hap i t r e V III d u T i t r e IV d e l� O r don n a n c e - l o i n � 69 - 00 9 d u 1 0 f � v ri e r 19 6 9 r e l a t i v e au x im p�t s c �du l a ir e s s u r l e s r e v e n u s e st mo d i f i � c o mm e s u i t : � C hap i t r e V III : D i s po s i t io n s pa r t i c u li � r e s a p p li c a b l e s au x pe r s o n ne s ph ys iq ue s o u m o r a l e s � t r an g � r e s.

e V III : D i s po s i t io n s pa r t i c u li � r e s a p p li c a b l e s au x pe r s o n ne s ph ys iq ue s o u m o r a l e s � t r an g � r e s.

� Ar t i c le 3 : Il e st a j ou t � � l� O r do n n a n c e -l o i n � 69 / 0 0 9 d u 1 0 f � v r i e r 19 6 9 r e l a t i ve au x im p� ts c � d u l a ir e s s u r l e s r e v enu s u n a r t i c l e 9 2 b i s lib e ll � c o mm e s u i t : � Lo r s q u e l e s c ir c on st a n c e s l� e x i gen t, l e Mi n i st r e a y an t l e s F i n a n c e s d an s s e s a tt r i bu t i on s p e u t, p a r v o i e d � a rr � t � , r� a j u st e r l e s mo n t a n ts e t l e t au x d e l�i m p� t f o r f a i t a ir e p r � v u s a u x a r t i c l e s 84 , pa ra g r a p h e 4 , e t 9 2 d e l a p r � s e n te O r do n n a n c e -l o i . � Ar t i c le 4 : Son t a b r o g �e s t o u t e s l e s d i s po s i t i on s a n t � rie u r e s c on t r a ir e s � l a p r � s e n te O rd on n an c e -l o i .

4 : Son t a b r o g �e s t o u t e s l e s d i s po s i t i on s a n t � rie u r e s c on t r a ir e s � l a p r � s e n te O rd on n an c e -l o i .

Ar t i c le 5 : San s p r � j u d i ce d e l� a lin � a 1 e r c i- de ss u s, l e s d i s po s i t i on s d e s a r t i c l e s 83 , a li n� a 1 e r , 84 , pa ra g r a p h e 1 e r , e t 8 9 , a lin � a 2 , qu i s � app l i qu e n t � c o m p t e r d e l� e x e r c i ce f i sc a l 2013 , l a p r � s en t e O r do n nan c e -l o i en t r e e n vi gu eu r d� s sa p u b li c a t i o n a u J ou rn a l Off i c i e l . F a i t � K i n s ha s a , l e 2 3 f � v r ie r 201 3 J o se ph KABILA KABANGE Augu s t in M ATATA P ON Y O M a pon P r e m i e r M i n i s t r e Ce site est en construction - pour toutes informations; remarques [adressez nous un courriel] Les textes ne font que refl�ter les textes en possession des associations qui n'engagent pas leur responsabilit�.