Ordonnance-loi ne 13/007 du 23 fevrier 2013 modifiant et completant certaines dispositions de leordonnance-loi ne 10/001 du 20 aout 2010 portant institution de la Taxe sur la Valeur Ajoutee DROITCON

Ordonnance-loi n� 13/007 du 23 f�vrier 2013 modifiant et compl�tant certaines dispositions de l�ordonnance-loi n� 10/001 du 20 aout 2010 portant institution de la Taxe sur la Valeur Ajout�e LEGANET.CD LEGANET.CD DROITCONGOLAIS.BE LEGANET.CD LEGANET.CD� A Guillaume et Olivier Ordonn a n ce - loi n� 1 3/ 0 0 7 du 2 3 f �v r i e r 2 0 1 3 modi f i a nt e t c ompl � t a nt ce r t a i n e s d i s po s i t ions de l�ordonn a n ce - loi n� 10/0 0 1 du 2 0 a out 201 0 por t a nt in s t i t u t ion de la T a x e s ur l a Va l e ur A j ou t � e Le P r � s id e nt de la R � pub l iqu e , V u l a C on st i t u t i on , t e ll e qu e m od i f i � e pa r l a Lo i n � 11 / 0 0 2 d u 2 0 j a n v i e r 2 0 1 1 po r t a n t r � v i s i o n d e c e r t a i n s a r t i c l e s d e l a C on st i t u t i o n d e l a R � p ub li q u e D � m o cr a t iq u e d u C o ng o , s p � c i a l e m e n t e n s e s a r t i c l e s 1 2 9 e t 2 2 1 ; Vu , t e ll e q u e mo d i f i � e e t c om p l � t � e � c e j ou r , l a L o i n � 00 4 / 2 0 0 3 d u 1 3 m a r s 200 3 po r t a n t r � f o rm e d e s p r o c � d u r e s f i sc a l e s ; V u l a L o i n � 1 3 / 0 0 7 d u 2 2 j an v i e r 20 1 3 p o r t an t hab ili t a t io n d u G ou v e rn e me n t ; R e vu l� O r do n n a n c e -l o i n � 10 / 0 0 1 d u 2 0 a o � t 2 0 1 0 po r t a n t i n st i t u t i o n d e l a t a x e s u r l a v a le u r a j o u t � e ; R e vu l� O r don n an c e -l o i n � 0 01 / 2 0 1 2 d u 2 1 s e p t e m b r e 20 1 2 m od i f i a n t e t c o m p l� t an t c e r t a i ne s d i s p o s i t i on s d e l� O r donn a n c e -l o i n � 1 0 / 00 1 d u 2 0 ao � t 2 01 0 p o r t an t i n st i t u t i o n d e l a T a x e s u r l a Va l eu r A j ou t � e ; Su r p ro po s i t io n d u G o u v e r ne m e n t d � li b� r� e e n C on s e i l d e s Mi n i st r e s, O R D O N N E : Ar t i c le 1 e r : L e s a r t i c l e s 6 , 8 , 1 4 , 1 5 , 1 7 , 1 8 , 1 9 , 3 8 , 39 , 41 , 4 2 , 45 , 6 1 , 6 4 e t 6 9 d e l� O r do nn an c e -l o i n � 10 / 0 0 1 d u 2 0 a o � t 20 1 0 p o r t a n t i n st i t u t i o n d e l a t a x e s u r l a v a l eu r a j ou t � e s on t mo d i f i � s e t c o m p l� t � s c o mm e s u i t : � Ar t i c le 6 : L a li v r a i s o n d � u n b ie n m e ubl e c o r po r e l c on s i ste e n u n t r an sf e r t d u pou v o i r d e di s po s e r d e ce b i e n c o mm e p r op ri � t a ir e , e n c e c o m p ri s l e t r an sf e r t op� r � e n v er tu d � un e r �qu i s i t io n d e l� au t o ri t � p u b li q u e .

p r op ri � t a ir e , e n c e c o m p ri s l e t r an sf e r t op� r � e n v er tu d � un e r �qu i s i t io n d e l� au t o ri t � p u b li q u e .

Le s li v r a i s on s d e b i en s m eub l e s c o r po r e l s s o n t no t a mme n t : - l� � c ha n g e d e b i en s ; - l� appo r t e n s o c i � t� ; - l a l o c a t io n - v en t e ; - l a v en t e � t e mp � r a m en t ; - l e s v en t e s d � a r t i c l e s e t m a t � ri e l s d � o cc a s i o n f a i t e s pa r de s p r o f e ss i o n ne l s ; - l e s c e ss i on s d � � l � me n ts d � a ct i fs ; - l e s e x po r t a t i on s d e m a r c ha n d i s e s e t o p � r a t io n s a ss imil �e s. � � Ar t i c l e 8 : Le s p r e s t a t io n s d e s e r v i c e s s on t t ou t e s l e s op� r a t i on s au t r e s qu e l e s li v r a i s on s d e b i en s me u b l e s c o r po r e l s. E ll e s c on st i t u e n t t ou t e s l e s a ct i v i t � s q u i r e l � v en t d u l o u ag e d �i n d u s t ri e o u d u c on t ra t d �e n tr ep r i s e , pa r l eq u e l un e p e r s o n n e s � ob li g e � e x � c u t e r u n t ra va i l que l c o n q u e m o y en n an t c o n t r epa r t i e .

i s e , pa r l eq u e l un e p e r s o n n e s � ob li g e � e x � c u t e r u n t ra va i l que l c o n q u e m o y en n an t c o n t r epa r t i e .

Le s p r e s t a t io n s d e s e r v i c e s s on t no t a mm en t : - l e s l o c a t io n s d e b ie n s m e ubl e s ; - l e s l o c a t io n s d �imm eub l e s m eub l � s ; - l e s op� r a t i on s po r t an t s u r de s b ie n s m e u b l e s i n c o r po r e l s ; - l e s o p � r a t i on s d e c r �d i t - ba i l ; - l e t r an s po r t d e p e r s o n ne s e t d e m a r c ha n d i s e s, l e t r an s i t e t l a m a n u t e n t io n ; - l e s op� r a t i on s r �a li s � e s dan s l e c a d r e d �u n e a ct i v i t� li b� r a l e , d e t r a v a u x d � � t ude s , d e c o n s e il , d � e x pe r t i se e t d e r e c he r c h e ; - l a f ou r n i t u r e d e s t � l � c o mmu n i c a t i on s ; - l a f ou r n i t u r e d �e au , d � � l e ct r i c i t � , d e ga z, d � �ne r g i e t he rmi qu e e t de s b i en s s imil a ir e s ; - l e s o p � r a t i on s d �e n t r e mi se ; - l e s v en t e s � c on s o mm e r s u r p l a ce ; - l e s r �pa r a t i on s a v e c o u s a n s p o se d e p i � c e s e t l e t r a v a i l � f a � o n ; - l e s t r a v au x imm ob ili e r s; - l e s l o c a t io n s de s t e rr a i n s nu s n o n a m �n a g� s e t de s l o c a u x nu s r �a li s �e s pa r de s p e r s on n e s a ss u j e tt i e s � l a t a x e s u r l a v a l eu r a j o u t � e ; - l e s op� ra t i on s c on c o u r an t � l a p ro du ct io n o u � l a li v r a i s o n d �imm eub l e s pa r l e s p r o m o t e u r s imm ob ili e r s ; - l e s j eu x d e h a s a r d e t d e d i v e r t i ss e m en t.

li v r a i s o n d �imm eub l e s pa r l e s p r o m o t e u r s imm ob ili e r s ; - l e s j eu x d e h a s a r d e t d e d i v e r t i ss e m en t.

� � Ar t i c le 1 4 : Le s p e r s on n e s m o r a l e s e t ph ys i q u e s s o n t a ss u j e tt i e s � l a t a xe s u r l a v a le u r a j o u t � e l o r s qu � e ll e s r �a li s e n t u n c h i ff r e d � a f f a ir e s a nn u e l � g a l o u s u p� ri eu r � 80 . 0 0 0 . 0 0 0 d e F r an cs c o n go l a i s. T ou t e f o i s, l e s pe r s o n ne s m o r a l e s e t ph ys i q u e s d o n t l e c h i ff r e d � a ff a ir e s a n n u e l e st i nf� ri eu r a u s eu i l d � a s s u j e tt i ss e me n t � l a t a x e s u r l a v a l eu r ajou t � e peu v en t o p t e r p o u r l e r �g im e d e l a t a xe s u r l a v a l e u r a j ou t �e . L � op t io n e st a c c o r d� e s u r de m an d e e x p r e sse ad r e ss � e � l� Ad mi n i st r a t i o n de s I m p� ts s u i v an t l e s m oda li t � s f i x � e s p a r v o i e r� g l e m en t a ir e . E ll e e st d � f i n i t i ve pe n da n t d e u x an s s u i v a n t l� e x e r c i ce d e l� op t i o n , s a u f r � v o c a t io n d e l� Ad mi n i st r a t i o n d e s I mp � ts.

n da n t d e u x an s s u i v a n t l� e x e r c i ce d e l� op t i o n , s a u f r � v o c a t io n d e l� Ad mi n i st r a t i o n d e s I mp � ts.

San s p r � j u d i ce d e l� a li n � a 1 e r , l e s m e m b r e s d e s p r o f e ss io n s li b� r a l e s s on t a ss u j e tt i s � l a t a xe s u r l a v a l eu r a j ou t �e , s an s c on s id � r a t i o n d e le u r c h i ff r e d � a f f a i r e s. Lo r s q u e l e c h i ff r e d � a f f a ire s r �a li s� pa r u n a ss u j e tti de v i e n t i n f � rie u r a u s e u i l f i x� � l� a li n� a p r e m i e r , c e l u i - ci c on s e r ve s a q u a li t� l e s de u x a n n�e s s u i v an t c e ll e d e l a c on st a t a t io n d e l a d imi nu t io n d u c h i ff r e d � a f f a ir es . Lo r s q u e l e s c ir c on st an c e s l � e x i gen t , l e mi n i st r e ayan t l e s F i nan c e s d an s s e s a t t ri bu t io n s p eu t, pa r v o i e d � a rr � t � , m od i f i e r l e s eu i l d � a ss u j e tt i s s e m en t � l a t a xe s u r l a v a le u r a j ou t � e r e p ri s � l� a li n � a p remi e r c i- de ss u s. � � Ar t i c le 1 5 : Son t e x o n � r �e s d e l a t a x e s u r l a v a l eu r a j o u t � e , l e s op� r a t i on s d e li v r a i s o n d e b ie n s e t d �im po r t a t io n c i - ap r � s : 1 .

a t a x e s u r l a v a l eu r a j o u t � e , l e s op� r a t i on s d e li v r a i s o n d e b ie n s e t d �im po r t a t io n c i - ap r � s : 1 .

l e s v en t e s d e b ie n s m e u b l e s d � o cc a s i o n e ff e c t u � e s pa r l e s p e r s o n ne s q u i le s on t u t ili s � s p o u r l e s be s o i n s d e l eu r e x p l o i t a t io n l o r s q u e c e s b ie n s n �o n t pa s ou v e r t d r o i t � d� d u ct io n d e l a t a xe l o r s d e l e u r a c qu i s i t i o n ; 2 . l e s v en t e s r� a li s �e s pa r le s a ss o c i a t i on s s an s b u t l u c r a t i f l � g a l e m e n t c on st i t u�e s l o r s q u e c e s op� r a t i on s p r � s e n t e n t u n c a r a ct � r e s o c i a l , s po r t i f, c u l t u r e l , r e li g ie u x, � d u c a t i f o u ph il an t h r op i qu e c on f o rm e � l eu r ob j e t ; 3 . l e s v en t e s e t l e s c e ss i on s e ff e c t u�e s pa r l� E t a t, l e s p r o v i n c e s, l e s e n t i t � s t e rri t o ri a l e s d� c e n t r a li s �e s e t l e s o r gan i s m e s p u b li cs n � a y an t p a s l e c a r a ct � r e i ndu st ri e l e t c o mm e r c i a l d a n s l e s c ond i t i on s d � f i n i e s � l� a r t i c l e 1 3 , a lin � a 3 , c i- d e ss u s ; 4 .

r e i ndu st ri e l e t c o mm e r c i a l d a n s l e s c ond i t i on s d � f i n i e s � l� a r t i c l e 1 3 , a lin � a 3 , c i- d e ss u s ; 4 .

l e s v en t e s e t l e s im po r t a t io n s d e t im b r e s o ff i c i e l s o u d e p ap i e r s t im b r � s ; 5 . l�im po r t a t i o n de s b ill e ts d e ba n qu e , de s i n t ra n ts, d e s �qu ip e m en ts s e r v a n t � l a f ab ri c a t io n d e s s i g n e s m on� t a ir e s e t le u r s p i � c e s d e r e c ha n g e r� a li s �e s e xc l u s i v e m en t pa r l� I n s t i t u t d � � mi ss i o n ; 6 . l e s v en t e s e t l e s im po r t a t i on s de s � qu ip e m en ts ag ri c o l e s d e st i n� s � l� ag ri c ul t u r e s u r b a se d � un e l i s t e d� t e rmi n � e p a r v o i e r� g l e m en t a ir e ; 7 . l e s op� r a t i on s a y a n t p ou r ob j e t l a c e ss io n d �imm eub l e s pa r de s pe r s on n e s au t r e s q u e l e s p r o m o t e u r s imm ob ili e r s e t p a ss i b l e s d e d r o i ts d � en r eg i st r e m en t ; 8 . l�im po r t a t i o n e t l a li v r a i s o n de s o r g a ne s e t d u s a n g hu m a i n s pa r l e s i n st i t u t i on s m �d i c a l e s o u o r gan i s m e s ag r �� s a i n si qu e l�im po r t a t i o n e t l e s f ou r n i t u r e s de s p r o t h� s e s ; 9 .

i on s m �d i c a l e s o u o r gan i s m e s ag r �� s a i n si qu e l�im po r t a t i o n e t l e s f ou r n i t u r e s de s p r o t h� s e s ; 9 .

l�im po r t a t i o n e t l a v e n te d e ba t eau x e t d e f il e ts d e p� c h e ; 10 . l�im po r t a t i o n e t l� a c q ui s i t i o n de s p r odu i t s pha rm a c e u t i q u e s d e st in � s � l a p r � v e n t i on , a u d i ag n o st i c e t a u t r a i t e m en t de s m a la d i e s, d e s e m ba ll a g e s de s p r o d u i ts pha rm a c e u t i q u e s e t d e s i n t r an ts p h a rm a c e u t i que s , don t l a li ste e s t f i x � e p a r v o i e r �g l e m en t a ir e , r� a li s �e s pa r l e s i n d u st ri e s pha rm a c e u t i q u e s, a i n si qu e l�im po r t a t i o n e t l� a c qu i s i t i o n de s m a t � ri e l s m �d i c au x ; 11 . l�im po r t a t i o n e t l a v en t e d e m ou st i q u a ir e s ; 12 . l�im po r t a t i o n e t l� a c qu i s i t io n de s � qu ip e m en ts, d e s m a t � ri e l s, de s r� a ct i fs e t a u t r e s p ro du i ts c h imi q u e s de st in � s e xc l u s i v e m en t � l a p r o s pe ct io n , � l� e x p l o r a t i o n , � l a r e c he r c h e e t � l a c on s t r u ct i o n e t d� v e l o p p e m en t d u p r o j e t mi n i e r e t p � t r o li e r , a v an t e x p l o i t a t i o n ; 13 .

e t � l a c on s t r u ct i o n e t d� v e l o p p e m en t d u p r o j e t mi n i e r e t p � t r o li e r , a v an t e x p l o i t a t i o n ; 13 .

l�im po r t a t i o n d e s : - � c h a n t ill on s s an s v a l eu r c o mm e r c i a l e qu i s on t c on s i d� r � s pa r l a do u a n e c o mm e � t a n t d e v a le u r n�g lig eab l e e t qu i n e s o n t u t ili s � s qu e p o u r r e c he r c he r de s c o mm an de s d e m a r c ha n d i s e s d u gen r e d e c e ll e s q u �il s r ep r � s en t e n t ; - b i en s mo b ili e r s, � l� e xc lu s i o n d e s m a t � ri e l s d e c a r a ct � r e i n d u st ri e l o u c omm e r c i a l , de st in � s � l� u s ag e p e r s o n ne l d � u n e pe r s on n e o u de s m e m b r e s d e f a mill e q u i s on t a m e n � s e n R �pub liq u e D � m o c ra t i q u e d u C o n g o e n m � m e t e m p s q u e c e t te p e r s o n n e o u � u n a u t r e m o me n t au x f i n s d u t r an s f e r t d e sa r � s i den c e ; - b i en s r e c u e illi s pa r v o i e d e s u cc e ss i o n p a r un e pe r s o n n e a y a n t, � l a d a te d u d� c � s d u d e c u j u s, sa r � s i den c e p ri n c ip a l e e n R � p u b li qu e D � m o c r a t i q u e d u C on g o , � c ond i t io n qu e c e s b i en s a ie n t � t� a ff e c t � s � l� u s ag e p e r s on n e l d u d� f u n t ; - r � c o m p e n s e s d� c e r n�e s � de s pe r s on n e s a y a n t l eu r r � s i den ce e n R �p u b li qu e D � m o c r a t iq u e d u C ong o , s ou s r � s e r ve d u d� p � t de s d o c u m e n ts j u st i f i c a t i fs j u g � s n � c e ss a ire s pa r l a do u a n e ; - c e r c ue il s c on t e n an t l e s d �p o u ill e s m o r t e ll e s e t l e s u r ne s f un� r a ir e s c on t e nan t de s c e nd r e s de s d� p ou ill e s i n c i n� r �e s , a i n si qu e l e s ob j e ts d � o r ne me n t q u i l e s a c c o mp ag n en t ; - p r odu i ts e n v u e d e s ub i r d e s e ss a i s, � c o nd i t io n qu e l e s q u a n t i t � s n e d �pa s s en t p a s c e ll e s st ri ct e m en t n � c e ss a ir e s a u x e ss a i s e t q u e l e s p r odu i ts s o i en t en t i � r e m en t c on s o mm � s a u c o u r s de s e ss a i s o u q u e l e s p ro du i ts n o n c on s o mm � s s o i en t r� e x p o r t � s o u t r a i t � s, s ou s l e c o n t r � l e d e l a dou a ne , d e m an i � r e � l eu r � t e r t o u te v a l eu r c o mm e r c i a l e ; - don s , l eg s o u m a t � ri e l s f ou r n i s g r a t u i t e m en t � l� E t a t, au x p r o v i n c e s, a u x en t i t � s t e rri t o ri a l e s d� c e n t r a li s �e s e t au x o r ga ni s m e s d e d r o i t p u b li c ; - ba g a g e s d e s v o y a g eu r s no n p a ss i b l e s de s d r o i ts e t t a x e s p r � v u s p a r l a l� g i s l a t i o n d o uan i � r e .

- ba g a g e s d e s v o y a g eu r s no n p a ss i b l e s de s d r o i ts e t t a x e s p r � v u s p a r l a l� g i s l a t i o n d o uan i � r e .

14 . l e s v en t e s d �� u v r e s d � a r t o ri g i na l e s p a r l� a r t i ste c r �a t eu r ; 15 . l�im po r t a t i o n e t l a v en t e d e c e r c ue il s. � � Ar t i c le 1 7 : Son t e x o n � r �e s d e l a t a x e s u r l a v a l eu r a j o u t � e , l e s p r e st a t io n s d e s e r v i c e s c i- a p r � s : 1 . l e s o p � r a t io n s d e c om po s i t i on , d �im p r e ss i o n , d �im po r t a t i o n e t d e v e n te de s j ou r n a u x, li v r e s e t p� ri od iq ue s, � l� e xc l u s i o n de s r e c e tt e s a f f � r e n t e s � l a p u b li c i t� ; 2 . l a l o c a t i o n de s li v r e s, p� rio d i que s e t a u t r e s s u p p o r ts m agn� t i que s c o n t e n an t de s i n f o rm a t io n s � c a r a ct � r e sc i en t i f i q u e , � du c a t i f, c u l t u r e l o u r e li g ie u x a i n si q u e l e s p r e st a t io n s d e s e r v i c e s f ou r n i e s a u x l e ct e u r s d e s b i b li o t h �q u e s, l e s s e r v i c e s d � a r c h i v e s e t d e do c u me n t a t i o n ; 3.

e s f ou r n i e s a u x l e ct e u r s d e s b i b li o t h �q u e s, l e s s e r v i c e s d � a r c h i v e s e t d e do c u me n t a t i o n ; 3.

l e s r e c e tt e s li �e s au x v i s i t e s de s m onu me n ts h i st o ri que s e t m u s �e s na t i o n au x, d e s pa r cs z oo l og i que s et bo t an iq ue s 4 . l e s f r a i s d e sc o l a ri t� e t d e pen s io n pe r � u s dan s l e c ad r e no rm a l d e l� a ct i v i t� de s � t a b li ss e m en t s d � en s e i gne me n t n a t io na l r �gu li � r e m e n t a u t o ri s � s s e l o n l e c a s , p a r l e mi n i s t r e a y a n t l� E n s e ig ne m e n t p rim a ir e , s e c on d a ir e e t p r o f e ss io n n e l o u l� En s e i g n e m en t s u p� ri eu r e t un i v e r s i t a ir e d an s s e s a tt ri bu t io n s ; 5 . l e s e x a me n s, c on s u l t a t ion s, s o i n s, h o s p i t a li s a t i on , t r a v au x d � a n a l yse e t d e b iol og i e m� d i c a l e pou r l e s hu m a i n s ; 6 . l e t r an s p o r t d e s m a la de s e t d e s b l e s s � s p a r d e s m o y en s d e t r an s p o r t s p � c i a l e m en t � qu ip � s � c e s f i n s ; 7 . l e s p r e st a t i on s f a i t e s pa r le s po m pe s f un � b r e s e t l e t r an s po r t d e c o r p s ; 8 .

� qu ip � s � c e s f i n s ; 7 . l e s p r e st a t i on s f a i t e s pa r le s po m pe s f un � b r e s e t l e t r an s po r t d e c o r p s ; 8 .

l e s p r e st a t io n s e ff e c t u � e s dan s l e c ad r e d e le u r s a ct i v i t � s n o rm a l e s pa r l e s a ss o c i a t io n s s a n s b u t l u c r a t i f l � g a l e m en t c on s t i t u�e s, l o r s q u e l eu r n o n a ss u j e tt i ss e m en t n �e n t r a � n e pa s d e d i st o r s i o n d an s l e s c o n d i t i on s d e l a c on c u rr en c e ; 9 .

eu r n o n a ss u j e tt i ss e m en t n �e n t r a � n e pa s d e d i st o r s i o n d an s l e s c o n d i t i on s d e l a c on c u rr en c e ; 9 .

l e s p r e st a t i on s d e s e r v i c e s c i- ap r � s, r e l a t i v e s a u x a� r o n e fs de s t i n� s a u x c om pagn i e s d e n a v i ga t i o n a� ri en n e d o n t l e s s e r v i c e s � de st i na t io n o u e n p r o v e n an ce d e l� � t ra nge r r ep r � s e n t e n t a u m o i n s 8 0 % d e l� en s e m b l e de s s e r v i c e s qu � e ll e s e x p l o i t e n t : - a tt e rri ss ag e e t d� c o ll ag e ; - u s a g e de s d i s p o s i t i fs d � � c l a ir age , d u st a t i o n ne me n t, d e l� a m a r r ag e e t d e l� ab r i de s a� r o n e fs ; - u s a g e de s i n st a lla t i on s a m �n a g�e s pou r l a r � c ep t io n d e s p a ss a g e r s e t de s m a r c h and i s e s ; - u s a g e d e s i n st a lla t i on s de s t i n�e s � l� a v i t a ill e m en t de s a � r o n e fs ; - op� r a t i on s t e c hn iq ue s a f f �r en t e s � l� a rri v �e , a u st a t i o n ne me n t e t a u d �pa r t de s a � r o n e fs ; - u s a g e de s d i s po s i t i fs d � a ss i st an ce � l a na v ig a t io n a� ri en n e , d e l a mi se e n � u v r e de s m o y e n s m � c an i q u e s, � l e ct ri q u e s o u p n eu m a t i que s p o u r l a mi se e n ro u te de s m o t e u r s de s a� r o n e fs ; - t r an s po r ts d e l�� qu ip a g e s u r l� a ir e de s a� r o p o r ts ; - op� r a t i on s d � en t r e t i e n e t d e r � p a r a t i o n de s a� r o n e fs a i n si qu e de s ma t � ri e l s e t � qu i pe m en ts d e b o r d ; - s e r v i ce d e p r � v e n t i o n e t d e l u tte c o n t r e l�i n c end i e ; - v i s i t e s d e s � c u ri t � , de s e x p e r t i s e s t e c h n i q u e s, d u r e l e v ag e e t d u s au v e t a g e d e s a� ro ne fs ; - e x pe r t i se a y a n t t r a i t � l� � v a l ua t io n de s do mma ge s s ub i s pa r l e s a� r o n e fs e t de s i nde m n i t � s d � a ss u r an c e s d e st i n � e s � r �pa r e r l e p r � j ud i ce e n r � s u l t an t ; - op� r a t i on s r� a li s �e s p a r l e s c on s ig na t a ir e s d � a� r o n e fs e t a g e n ts a� ri e n s.

� j ud i ce e n r � s u l t an t ; - op� r a t i on s r� a li s �e s p a r l e s c on s ig na t a ir e s d � a� r o n e fs e t a g e n ts a� ri e n s.

10 . l e t r an s p o r t a � ri e n d e pe r s o n n e s o u d e m a r c hand i s e s � d e st i n a t io n o u e n p r o v e n an ce d e l� � t r ange r ; 11 . l e t r an s po r t t e rr e st re , l a c u st r e , f l u v i a l , m a ri t im e e t f e rr o v i a ir e d e p e r s o n ne s o u d e m a r c ha n d i s e s p o u r l a pa r t i e d u t r a j e t a cc o m p l i e ho r s d e s limi t e s d u t e rri t o ir e na t i ona l ; 12 . l e s p r e st a t i on s d e c on t r � l e t e c h n i q u e p o r t a n t s u r l e po i d s e t l a qua li t� d e s m a r c ha n d i s e s de st in �e s � l� e x po r t a t io n e ff e c t u�e s pa r u n o rg an i s m e pub li c; 13 .

o i d s e t l a qua li t� d e s m a r c ha n d i s e s de st in �e s � l� e x po r t a t io n e ff e c t u�e s pa r u n o rg an i s m e pub li c; 13 .

l e s p r e st a t io n s d e s e r v i c e s c i- ap r � s, e ff e c t u � e s p o u r l e s be s o i n s d ir e cts de s na v ir e s d e c o mm e r ce m a ri t im e , de s ba t e a u x u t ili s � s pou r l� e x e r c i ce d � u n e a ct i v i t� i ndu st ri e ll e e n ha u te m e r , de s t r a v au x d e s au v e t a g e e t d � a ss i st a n ce e n m e r : - p il o t a g e ; - a m a rr ag e ; - r e m o r qua g e ; - l o c a t i o n de s po r t iq ue s ; - s � j ou r d e s b a t e au x ; - u t ili s a t i o n de s i n s t a ll a t io n s p o r t ua ir e s ; - a ss i st an ce e t s au v e t a g e d e na v ir e s e t d e ba t e au x ; - en t r e t ie n d u n a v ir e e t d u ma t � ri e l d e bo r d ; - s e r v i c e s d e p r � v en t io n e t d e lu tte c on t r e l�i n c end i e ; - u s a g e de s i n st a lla t i on s a m �n a g�e s pou r l a r � c ep t io n d e s p a ss a g e r s e t de s m a r c h a nd i s e s ; - u s a g e d e s i n st a lla t i on s de s t i n�e s � l� a v i t a ill e m en t de s n a v ir e s ; - v i s i t e s d e s � c u ri t � , e x a m e n d e s c a r� ne s, e x pe r t i s e s t e c h n i q u e s ; - e x pe r t i s e s a y a n t t r a i t � l� � v a lu a t i o n d e s do mm age s s ub i s pa r d e s n a v ir e s ; 14 .

s e s t e c h n i q u e s ; - e x pe r t i s e s a y a n t t r a i t � l� � v a lu a t i o n d e s do mm age s s ub i s pa r d e s n a v ir e s ; 14 .

l e s i n t � r � ts r e l a t i fs au x c r �d i ts ban c a ir e s � l�i n v e st i ss e m en t, a u x c r �d i ts - ba il s, au x c r� d i ts ag ri c o l e s e t a u x d � c ou v e r ts ban c a ir e s ; 15 . l e s i n t � r � ts r � m un� ra n t l e s d� p � ts e ff e c t u� s aup r � s de s � t ab li ss e me n ts d e c r �d i t pa r de s non - p r o f e ss io nne l s ; 16 . l e s i n t � r � ts r � m u n � r an t l e s e m p r un ts e xt � rie u r s ; 17 . l e s o p � r a t io n s d e c r� d i t s o c i a l o u ag ri c o l e e f f e c t u � e s pa r l e s c a i ss e s d e c r� d i t m u t u e l , l e s c oo p � r a t i v e s d � � p a r gn e e t d e c r� d i t e t l e s au t r e s i n st i t u t i on s d e mi c r o - f i nan c e . � � Ar t i c le 1 8 : Son t e x o n � r �e s d e l a t a x e s u r l a v a l eu r a j o u t � e , l e s a ct i v i t � s e t p r e s t a t i on s c i- ap r � s, d� s l o r s qu � e ll e s s on t s ou mi s e s � de s t a x a t i on s s p� c i f i q u e s e xc l u s i v e s d e t o u te t a x a t io n s u r l e c h i ff r e d � a f f a i r e s : 1 .

mi s e s � de s t a x a t i on s s p� c i f i q u e s e xc l u s i v e s d e t o u te t a x a t io n s u r l e c h i ff r e d � a f f a i r e s : 1 .

l e s v en t e s d e b ill e ts d � a c c � s au x m an i f e s t a t io n s d e l o i s ir s d a n s l e s i n s t a ll a t io n s s po r t i v e s ; 2 . l e s d r o i ts d � e n t r � e d a n s u n e m an i f e st a t i o n c u l t u r e ll e ; 3 . l e s op� r a t i on s s u i v a n t e s , s ou mi s e s au x d r o i ts d � en r eg i st r e m en t : - l e s op� r a t i on s a y a n t pou r o b j e t l a t r an s mi ss i o n d e p r op ri � t� o u d � u s u f r u i t d e b i en s imm eub l e s, de s f o n d s d e c o mm e r ce o u d e c li en t � l e , d e d r o i t a u ba i l , � l� e xc l u s i o n de s v en t e s d �imm eub l e s n e u fs b � t i s e ff e c t u � e s pa r l e s p r o m o t e u r s imm ob ili e r s ; - l e s v en t e s p ub li q u e s a u x en c h� r e s ; 4 . l e s ga i n s d e pa rie u r s dan s l e c ad r e de s j e u x d e ha s a r d .

e r s ; - l e s v en t e s p ub li q u e s a u x en c h� r e s ; 4 . l e s ga i n s d e pa rie u r s dan s l e c ad r e de s j e u x d e ha s a r d .

� � Ar t i c le 1 9 : Sou s r � s e r ve d e r � c i p r o c i t � , l e s b ie n s e t s e r v i c e s de st in � s � l� u s ag e o ff i c i e l de s mi ss i on s d i p l o m a t i q u e s e t c on s u l a ir e s e t de s o rg a ni s a t i on s i n t e r na t io na l e s s o n t e x o n � r � s d e l a t a x e s u r l a v a l eu r a j o u t � e . L e s m od a li t � s d � app li c a t i o n d e l a p r � s e n te e x o n � r a t i o n s on t d� t e r mi n � e s pa r v o i e r �g l e me n t a ir e . T ou t e f o i s, e n app li c a t i o n d e d i f f � r en t e s c o n v e n t i o n s i n t e r na t i ona l e s e n v ig ueu r , l e s f o n ct io nna i r e s i n t e r na t i on a u x, l e s a ge n ts d i p l o m a t iq ue s e t a ss imi l � s e n po ste e n R � p ub li q u e D �m o c r a t i qu e d u C o n g o s on t s ou mi s � l a t a xe s u r l a v a le u r a j ou t � e i n c o r po r� e d an s l e p ri x de s m a r c h and i s e s o u d e s s e r v i c e s. � � Ar t i c le 3 8 : Pou r � t r e d � du ct i b le , l a t a x e s u r l a v a l eu r a j ou t � e d o i t f i gu r e r : 1 .

d e s s e r v i c e s. � � Ar t i c le 3 8 : Pou r � t r e d � du ct i b le , l a t a x e s u r l a v a l eu r a j ou t � e d o i t f i gu r e r : 1 .

d e f a � o n g � n� r a le , s u r un e f a c t u r e o u u n a u t r e do c u me n t e n t e n an t lie u , d � m en t d � li v r � pa r u n a ss u j e tti e t m en t io n n an t s o n nu m � r o im p� t . T ou t e f o i s, e n c e q u i c on c e r n e l e s f a c t u r e s � mi s e s pa r l e s p r e s t a t a ir e s � t r a n ge r s, c e t t e c o nd i t io n n � e st p a s e x ig �e . Le s mo d ali t � s d e li qu i da t io n d e l a t a xe s u r l a v a l eu r a j ou t � e pou r c e s p r e s t a t a ir e s s on t d� t e rmi n�e s p a r v o i e r �g l e m e n t a ir e ; 2 . e n c a s d �im po r t a t io n , s u r l a d� c l a r a t io n d e mi se � l a c on s o mm a t i o n � t a b li e pa r l a do u a n e ; 3 . e n c a s d e li v r a i s o n d e b i e n s o u d e p r e s t a t io n d e s e r v i c e s � s o i-m � m e , s u r un e f a c t u r e � s o i - m � m e .

c a s d e li v r a i s o n d e b i e n s o u d e p r e s t a t io n d e s e r v i c e s � s o i-m � m e , s u r un e f a c t u r e � s o i - m � m e .

� Ar t i c le 3 9 : � S a n s p r � j ud i ce d e s c o n d i t i on s p r � v u e s � l� a r t i c l e 38 , po i n t 1 , l e s d � d u ct i on s a ff � re n t e s au x e x p o r t at io n s n e s on t d� f i n i t i v e m en t a c q u i s e s q u e l o r s q u e l� e f f e ct i v i t� d e l� e x po r t a t io n e s t � t ab li e pa r l e s do c u m en ts d o u a n i e r s. � � Ar t i c le 4 1 : N � ou v r e pa s d r o i t � d �du c t io n , l a t a xe a y a n t g r e v � : 1 . l e s d� p en s e s d e l o g e m e n t, d �h �be rg e m en t , d e r e st au r a t i on , d e r � c e p t ion , d e s pe ct a c l e s, d e l o c a t i o n d e v �h i c u l e s d e t o u ri s m e e t d e t r an s po r t d e pe r s o n ne s � l� e xc l u s i o n d e s d� p en s e s s up p o r t �e s, a u t i t r e d e le u r a ct i v i t� im po s a b l e , pa r l e s p r o f e ss i on n e l s d u t ou ri s m e , d e l a r e st au r a t i o n e t d u s p e ct a c l e ; 2 .

a ct i v i t� im po s a b l e , pa r l e s p r o f e ss i on n e l s d u t ou ri s m e , d e l a r e st au r a t i o n e t d u s p e ct a c l e ; 2 .

l e s b i en s e t s e r v i c e s a c q ui s pa r l�e n t r ep ri se m a is u t ili s � s pa r de s t i e r s, l e s d iri gea n ts o u l e pe r s o n ne l d e l�e n t r ep ri se � l� e xc l u s io n d e s v � t e m e n ts d e t r a v a i l o u d e p r o t e ct io n , l e s l o c a u x e t l e m a t � ri e l a f f e ct � s � l a s a t i sf a ct io n c o ll e ct i v e de s be s o i n s d u pe r s o n n e l a i n si qu e l e l oge me n t g r a t u i t s u r l e s lie u x d e t r a v ai l d u pe r s o n ne l s a l a r i � c ha r g � s p � c i a l e me n t d e l a s u r v e ill an ce o u d e l a ga r d e d e c e s li eu x ; 3 . l e s p ro du i ts p � t r o li e r s, � l� e xc ep t i o n de s c a r bu r a n ts de st i n� s � l a r e v en t e p a r l e s g r o ss i st e s o u a c qu i s pou r l a p r o d u ct io n d � � l e ct ri c i t� de v an t � t r e re v en d u e o u p o u r � t r e u t ili s � s pa r de s ap par e il s f i x e s c o mm e c o m bu st i b l e s d a n s l e s en t r e p ri s e s i ndu s t ri e ll e s ; 4 .

r � t r e u t ili s � s pa r de s ap par e il s f i x e s c o mm e c o m bu st i b l e s d a n s l e s en t r e p ri s e s i ndu s t ri e ll e s ; 4 .

l e s s e r v i c e s d e t o u te n a t u r e no t a mm en t l a l o c a t i o n , l� en t r e t ie n , l a r �p ar a t i on , a f f � r e n ts � d e s b i en s, p r o d u i ts o u m a r c h a n d i s e s e xc l u s d u d r o i t � d� d u ct i o n ; 5 . l e s ob j e ts m ob ili e r s a u t r e s qu e c eu x u t ili s � s pa r l� a ss u j e tti p ou r s o n e x p l o i t a t i o n ; 6 . l e s imm eub l e s a u t r e s q u e l e s b � t im en ts e t l o c au x � u s a g e p r o f e ss i on n e l ; 7 . l e s b i en s c � d � s e t l e s s e r v i c e s re ndu s g r a t u i t e m en t o u � u n p ri x i n f � ri eu r a u p ri x d e r e v i en t, � t i t r e d e c ommi ss i on s, s a l a ir e s, g r a t i f i c a t io n s, b o n i f i c a t io n s, c ade a u x, q ue ll e q u e s o i t l a qua li t� d u b �n � f i c i a ir e , s a u f qu a n d i l s �a g i t d � ob j e ts p ub li c i t a ir e s d e f a i bl e v a l eu r un i t a ir e h o r s t a x e . � Ar t i c le 4 2 : N � ou v r en t pa s �ga l e m en t d r o i t � d� d u ct i o n : 1 .

s d e f a i bl e v a l eu r un i t a ir e h o r s t a x e . � Ar t i c le 4 2 : N � ou v r en t pa s �ga l e m en t d r o i t � d� d u ct i o n : 1 .

L a t a xe s u r l a v a le u r a j o u t � e s u r l e s v � h i c u l e s o u eng i n s , q u e ll e qu e s o i t le u r na t u re , c on � u s o u a m �n a g� s p ou r l e t r an s po r t d e s pe r s o n n e s, c on st i t u an t d e s imm ob ili s a t i on s a i n si q u e l a t a x e s u r l a v a l eu r a j ou t � e s u r l eu r l o c a t i on , l eu r s p i � c e s d � t a c h �e s e t a cc e s s o ir e s o u l e s s e r v i c e s a ff � re n ts � c e s m � m e s b i e n s. T ou t e f o i s, l� e xc l u s i o n v i s � e c i- de ss u s n e c on c e r n e pa s : - de s v � h i c u l e s ro u t i e r s c o m po r t a n t d i x p l a c e s a ss i s e s o u p l u s, c h a u ff e u r i n c l u s, e t u t ili s � s pa r d e s en t r e p ri s e s p ou r l e t r an s p o r t e xc l u s i f d e le u r pe r s o nne l ; - de s v �h i c u l e s o u e ng i n s a c qu i s pa r l e s en t r ep ri s e s d e t r an s p o r t pu b li c d e v o y ag e u r s e t a ff e c t � s d e f a � o n e xc l u s i ve � l a r� a li s a t i o n de s d i ts t r an s p o r ts ; - de s v �h i c u l e s p a r t i c u li e r s a c q u i s p a r l e s en t r ep ri s e s d e l o c a t io n d e v o i t u r e s. 2 .

an s p o r ts ; - de s v �h i c u l e s p a r t i c u li e r s a c q u i s p a r l e s en t r ep ri s e s d e l o c a t io n d e v o i t u r e s. 2 .

Le s t ra n s p o r ts d e p e r s o n ne s e t l e s o p � r a t io n s a cc e ss o ir e s a u x d i ts t ra n s p o r ts, � l� e xc l u s i o n de s t r an s po r ts r� a li s � s, s o i t p ou r l e c o m p t e d �u n e en t r ep ri se d e t r an s po r t p u bli c d e v o y ag e u r s, s o i t e n v e r tu d � u n c o n t r a t pe r m anen t d e t r an s p o r t c on c l u pa r l e s en t r ep ri s e s pou r a m ene r l eu r pe r s o n ne l s u r l e s li eu x d e t r a v a il . � � Ar t i c le 4 5 : L e p r o r a ta p r � vu � l� a r t i c l e 4 3 c i-d e ss u s e s t d� t e rmi n � p r o v i s o ir e me n t e n f o n ct i o n d e s r e c e t t e s r �a li s �e s l�a nn � e p r � c � de n t e p ou r l e s a s s u j e tt i s ex i st a n ts o u e n f o n ct io n de s r e c e t t e s e t p ro du i ts p r � v i s i on n e l s d e l� ann � e e n c ou r s, p o u r l e s n ou v e au x. L e p r o r a t a d� f i n i t i f e st a rr � t � a u p l u s t a r d l e 3 1 m a r s d e l� an n � e s u i v an t e . Le s d�du c t i on s op� r� e s s on t r �gu l a ri s �e s e n c on s �q u e n ce � l� � c h � a n ce qu i s u i t .

d e l� an n � e s u i v an t e . Le s d�du c t i on s op� r� e s s on t r �gu l a ri s �e s e n c on s �q u e n ce � l� � c h � a n ce qu i s u i t .

L e p r o r a ta p r � v i s io n n e l n e peu t � t r e a cc ep t � p o u r l e s en t r ep ri s e s e x i s t an t e s qu e s u r j u st i f i c a t i o n d u p r o ra ta d� f i n i t i f d e l� e x e r c i ce a n t � r i eu r l u i s e r v an t d e b a s e , o u pou r l e s e n t r ep ri s e s no u v e ll e s, s u r l e s � l � men ts p r � v i s i on n e l s d e c o m p t ab ili t � . � � Ar t i c le 6 1 : E n c a s d �im po r t a t i o n , l a t a x e s u r l a v a l eu r a j ou t � e d o i t � t r e d� c l a r� e e t v e r s � e a v an t l� en l � v e m en t d e l a m a r c hand i s e . � � Ar t i c le 6 4 : San s p r � j ud i ce d e s d i s p o s i t i on s d e l� a r t i c l e 6 3 c i - de ss u s, l e s e x po r t a t eu r s, l e s en t r ep ri s e s r �a li s a n t d e s i n v e st i ss e m e n ts l ou r d s e t c e ll e s e n c e s s a t i o n d � a c t i v i t � s peu v en t, s u r d e m a n d e e x p r e sse ad r e ss � e � l� Ad mi n i st r a t i o n de s im p � ts, ob t en i r l e r e m bou r s e m e n t d e l eu r c r �d i t d �im p� t r � s u l t a n t d e l� a c qu i s i t i o n de s b ie n s m eub l e s e t d e s s e r v i c e s.

bou r s e m e n t d e l eu r c r �d i t d �im p� t r � s u l t a n t d e l� a c qu i s i t i o n de s b ie n s m eub l e s e t d e s s e r v i c e s.

Pa r i n v e st i s s e m en t l ou rd , i l f a u t e n t e nd r e l e s imm ob ili s a t i on s c o rp o r e lle s a c qu i s e s � l�� t a t n eu f n� c e s s a ir e s � l� e x p l o i t a t io n d e l�e n t r e p ri se e t do n t l a v a l eu r d u p r o j e t e s t a u m o i n s �ga l e d e 1 . 0 00 . 00 0 . 0 0 0 d e F r an cs c o n go l a i s. L e m on t a n t d e l a t a xe s u r l a v a l eu r a j ou t � e � r e m bou r s e r e st limi t� a u m on t a n t d e l a t a x e s u r l a v a l eu r c a l c u l � a u t au x n o rm a l s u r l e m on t an t de s e x po r t a ti o n s r �a li s �e s a u c o u r s d u m o i s. Le s a s s u j e tt i s q u i r �a li s e n t l e s i n v e st i ss e me n ts l o u r d s d � e xt e n s i o n e t d e m ode r n i s a t i o n peu v en t de ma nde r l e r e m bou r s e m e n t d e l eu r c r �d i t d e t a xe s u r l a v a le u r a j ou t � e d a n s l a limi te d e l a t a xe q u i a g r e v � l e s imm ob ili s a t i on s v i s �e s � l � a li n� a 2 c i- de s s u s d an s l e s t r o i s m o i s qu i s u i v en t l� a c qu i s i t i on .

� l e s imm ob ili s a t i on s v i s �e s � l � a li n� a 2 c i- de s s u s d an s l e s t r o i s m o i s qu i s u i v en t l� a c qu i s i t i on .

Lo r s q u e l e s c ir c on st an c e s l � e x i gen t , l e mi n i st r e ayan t l e s F i nan c e s d an s s e s a t t ri bu t io n s p eu t, pa r v o i e d � a rr � t � , r �a j u st e r l e m on t an t r e p ri s � l� a li n� a p r � c � d en t . � � Ar t i c le 6 9 : L � ab s e n ce d e d� c l a ra t i o n d � a ss u j e tt i s s e m en t a up r � s d e l� Ad mi n i st ra t i o n d e s im p� ts dan s l e d� l a i e st s an ct io nn � e pa r u n e a me nd e d e 500 . 00 0 d e F r a n cs c on g o l a i s. � Ar t i c le 2 : L � a r t i c l e 4 4 d e l� O r d o nn a n c e -l o i n � 10 / 0 0 1 d u 2 0 a o � t 20 1 0 po r t an t i n st i t u t i o n d e l a t a xe s u r l a v a l eu r a j o u t � e e st s upp rim � .

c e -l o i n � 10 / 0 0 1 d u 2 0 a o � t 20 1 0 po r t an t i n st i t u t i o n d e l a t a xe s u r l a v a l eu r a j o u t � e e st s upp rim � .

Ar t i c le 3 : Il e st a j ou t � � l� O r do n nan c e -l o i n � 1 0 / 0 0 1 d u 2 0 ao � t 20 1 0 p o r t a n t i n st i t u t i o n d e l a t a x e s u r l a v a le u r a j o u t � e u n a r t i c l e 5 9 b i s, u n a r t i c l e 6 2 b i s e t u n a r t i c l e 7 4 b i s li be l l � s c o mm e s u i t : � Ar t i c le 5 9 bis : T ou te t r an s a c t i o n en t r e a s s u j e tt i s � l a t a x e s u r l a v a l eu r a j o u t � e d �u n m on t a n t d �a u m o i n s 1 . 0 0 0 . 0 0 0 d e F r an cs c o ngo l a i s d o i t � t r e pa y � e pa r c h � q u e , pa r v ir e m en t o u pa r c a r te ban c air e . � Lo r s q u e l e s c ir c on st an c e s l � e x i gen t , l e mi n i st r e ayan t l e s F i nan c e s d an s s e s a t t ri bu t io n s p eu t, pa r v o i e d � a rr � t � , m od i f i e r l e m o n t a n t r ep ri s � l� a li n� a p r e mi e r c i- d e s s u s. � � Ar t i c le 6 2 bis : Le s m oda li t � s d e pe r c e p t io n d e l a t a xe s u r l a v a le u r a j ou t � e c on c e rn an t l e s a ct i v i t � s d e d i st rib u t i o n d e s p r odu i ts p � t r o li e r s s o n t d� t e rmi n�e s pa r v oi e r �g l e m en t a ir e .

t l e s a ct i v i t � s d e d i st rib u t i o n d e s p r odu i ts p � t r o li e r s s o n t d� t e rmi n�e s pa r v oi e r �g l e m en t a ir e .

� � Ar t i c le 7 4 bis : T ou t ma nq u e m e n t � l� ob lig a t i o n p r � v u e � l� a r t i c l e 5 9 b i s d e l� O r do n n a n c e -l o i n � 10/ 0 0 1 d u 2 0 a o � t 20 1 0 po r t a n t i n st i t u t i o n d e l a t a xe s u r l a v a le u r a j o u t � e e st s an ct io nn � pa r l a p e r te d u dr o i t � d � d u ct i o n d e l a t a xe s u r l a v a l eu r a j ou t � e s up p o r t � e . � Ar t i c le 4 : Son t ab r og � e s, t ou t e s l e s d i s po s i t io n s an t � ri eu r e s c on t r a ir e s � l a p r � s e n te O rd on n an c e -l o i . Ar t i c le 5 : L a p r � s e n te O rd o n nan c e -lo i en t r e e n v i g u eu r d� s s a pub li c a t io n a u J o u r na l O ff i c i e l . San s p r � j ud i c e d e l� a li n� a 1 e r c i-d e ss u s, l e s d i s po s i t i on s d e l� a r t i c l e 5 9 b i s s � app li qu e n t d a n s u n d � l a i d e t r o i s m o i s � c o m p t e r d e l a d a te d e pub li c a t i on .

d e l� a r t i c l e 5 9 b i s s � app li qu e n t d a n s u n d � l a i d e t r o i s m o i s � c o m p t e r d e l a d a te d e pub li c a t i on .

F a i t � K i n s ha s a , l e 2 3 f � v r ie r 201 3 J o se ph KABILA KABANGE Augu s t in M ATATA P ON Y O M a pon P r e m i e r M i n i s t r e Ce site est en construction - pour toutes informations; remarques [adressez nous un courriel] Les textes ne font que refl�ter les textes en possession des associations qui n'engagent pas leur responsabilit�.