Ordonnance-loi ne 13/001 du 23 fevrier 2013 fixant la nomenclature des impets, droits, taxes et redevances des Provinces et des Entites Territoriales Decentralisees ainsi que leurs modalites de repartition LEG

Ordonnance-loi n� 13/001 du 23 f�vrier 2013 fixant la nomenclature des imp�ts, droits, taxes et redevances des Provinces et des Entit�s Territoriales D�centralis�es ainsi que leurs modalit�s de r�partition LEGANET.CD LEGANET.CD DROITCONGOLAIS.BE LEGANET.CD LEGANET.CD� A Guillaume et Olivier Ordonn a n ce - loi n� 1 3 /0 0 1 du 2 3 f �v r i e r 2 0 1 3 f i xa nt la nom e n c l a t ure d e s i mp� t s , droi ts , t a x e s e t r e d e v a n c e s d e s P ro v in ce s e t d e s E n t i t� s T e rri t or i a l e s D �ce n t r a l i s � e s a i n s i que l e urs mod a li t� s de r � p a r t i t ion Le P r � s id e nt de la R � pub l iqu e , V u l a C on st i t u t i on , t e ll e qu e m od i f i � e pa r l a Lo i n � 11 / 0 0 2 d u 2 0 j a n v i e r 2 0 1 1 po r t a n t r � v i s i o n d e c e r t a i n s a r t i c l e s d e l a C on st i t u t i o n d e l a R � p ub li q u e D � m o cr a t iq u e d u C o ng o , s p � c i a l e m e n t e n s e s a r t i c l e s 1 2 9 e t 2 2 1 ; Vu , t e ll e q u e mo d i f i � e e t c om p l � t � e � ce j ou r , l a l o i n � 08 / 0 1 2 d u 3 1 j u ill e t 2 0 0 8 p o r t an t p ri n c ip e s g �n� r a u x s u r l a li b r e ad mi n i st r a t i o n d e s P r o v i n c e s e t de s E n t i t � s T e rri t o ri a l e s D � c en t r a li s �e s ; V u l a l o i n � 1 3 / 0 0 7 d u 2 2 j an v i e r 2 0 1 3 po r t an t hab ili t a t io n d u G ou v e rn e me n t ; R e vu l' O r don n an c e -l o i n � 0 09 / 2 0 1 2 d u 2 1 s e p t e m b r e 20 1 2 f i x a n t l a n o m en c la t u r e de s imp � ts, d r o i ts, t axe s e t r ede v a n c e s de s P r o v i n c e s e t de s En t i t � s T e rri t o ri a l e s D � c en t r a li s � e s a i n si qu e le u r s m oda li t � s d e r �pa r tit io n ; Su r p ro po s i t io n d u G o u v e r ne m e n t d � li b� r� e e n C on s e i l d e s Mi n i st r e s ; O R D O N N E : TITRE I : D E S D I SP O S ITI O NS G E N E RAL E S Ar t i c le 1 e r : L a p r � s e n te o r do n n a n c e -l o i f i xe l a no m en c l a t u r e de s im p� ts, d r o i ts, t a x e s e t red e v an c e s de s P r o v i n c e s e t de s En t i t � s t e rri t o ri a l e s d� c e n t r a li s �e s e t l eu r s m o d a l i t � s d e r �pa r t i t i o n .

de s P r o v i n c e s e t de s En t i t � s t e rri t o ri a l e s d� c e n t r a li s �e s e t l eu r s m o d a l i t � s d e r �pa r t i t i o n .

Le s r �g l e s d e pe r c e p t i o n d e s im p� ts, d r o i ts, t a x e s e t r ede v a n c e s p r o v i n c i au x e t l o c au x v i s � s � l� a li n � a 1 e s o n t f i x �e s pa r v o i e d � �d i ts o u de s d� c i s io n s de s o r g an e s d� li b� ra n ts, c on f o rm � m en t � l a l� g i s l a t i o n na t i ona l e . Ar t i c le 2 : L a no me n c l a t u r e v i s � e � l� a r t i c l e 1 e r c i- de ss u s e st r ep ri se e n a n ne xe � l a p r � s en te o r d o n n an c e -l o i . E ll e c o m p r e n d : - l e s i m p� t s e t d r o i ts p r o v i n c i au x e t l o c a u x; - l e s t a x e s e t re de v an c e s d �in t � r � t c o mmu n ; - l e s t a x e s s p� c i f iq ue s � c h aq u e P r o v i n c e e t E n t i t� T e rri t o ri a l e D � c en t r a li s �e . T ou t e f o i s, l e s t a x e s s p � c i f i que s � c ha q u e P r o v i n c e s on t p r � l e v � e s s u r l e s m a t i � r e s l o c a l e s n o n imp o s � e s pa r l e Pou v o i r c en t r a l .

c ha q u e P r o v i n c e s on t p r � l e v � e s s u r l e s m a t i � r e s l o c a l e s n o n imp o s � e s pa r l e Pou v o i r c en t r a l .

E ll e s s on t s o i t, r � m u n � r a t o ir es , s o i t f i sc a l e s c o n f o rm � m en t � l a l �g i s la t i o n s u r l a no m en c la t u r e de s t a x e s e t d r o i ts p r o v i n c ia u x. TITRE II. D E S DI S P O S IT I ONS R E LATI VE S AUX I M P OT S , DROIT S , TA X E S E T R E D EV ANC E S P RO V INCIAUX E T LOCA U X . CHA P ITRE I. I M P O T S P R O V INCIAUX E T LOCAUX Ar t i c le 3 : Le s im p� ts p r o v i n c i au x e t l o c au x c o m p r en n en t no t a mme n t : - l�im p� t s u r l a s u pe r f i c i e d e s p r op ri � t � s b � t i e s e t no n b� t i e s; - l � i m p� t s u r l e s v � h i c u l e s au t o m o t eu r s; - l � i m p� t s u r l e s r e v e nu s l o c a t i fs; - l � i m p� t p e r s o n n e l m i n i m u m . CHA P ITRE II.

c u l e s au t o m o t eu r s; - l � i m p� t s u r l e s r e v e nu s l o c a t i fs; - l � i m p� t p e r s o n n e l m i n i m u m . CHA P ITRE II.

TA X E S E T R E D EV ANC E S D�INT E R E T CO MM UN Ar t i c le 4 : Le s t a x e s d �i n t � r � t c o mm u n c o m p re nn e n t no t a mme n t : - l a t a xe s p� c i a l e d e c ir c u l a t i o n r o u t i � r e ; - l a t a xe a n nue ll e p o u r l a d � li v r an ce d e l a pa t en t e ; - l a t a xe d e c on s o mm a t i o n s u r l a b i � r e , l� a l c oo l , l e s p iri t ueu x e t l e t a ba c; - l a t a xe d e s upe r f i c i e s u r l e s c on c e ss io n s f o r e st i � r e s; - l a t a xe d e s u p e r f i c i e s u r l e s c on c e ss io n s mi n i � r e s; - L a t a x e s u r l e s v en t e s de s m a t i � r e s p r � c i eu s e s d e p r odu ct i o n a r t i s ana l e ; - T ou t e s a u t r e s t a x e s o u re de v a n c e s i n st i t u �e s p a r l a l o i . Le s r� g l e s r e la t i v e s � l�a ss i e tt e , a u t a u x e t au x m oda li t � s d e r e c ou v r e me n t de s im po s i t io n s d e t o u te na t u r e s o n t f i x � e s p a r l e Pa rl e m en t d a n s l e s l o i s d e f i nan c e s i n i t i a l e s o u r e c t i f i c a t i v e s.

te na t u r e s o n t f i x � e s p a r l e Pa rl e m en t d a n s l e s l o i s d e f i nan c e s i n i t i a l e s o u r e c t i f i c a t i v e s.

T ou t e f o i s, l e s l o i s d e f i n a n c e s peu v en t d� c i de r d e d� l � g ue r au x A s s e m b l �e s P r o v i n c i a l e s e t a u x o r g a ne s d� li b� ra n ts de s E n t i t � s T e rri t o ri a l e s D � c en t r a li s � e s , l e pou v o i r d e f i x e r l e t au x o u l e s m oda li t � s d e r e c o uv r e m en t d e c e r t a i n s imp � ts, t a x e s pr o v i n c i au x e t l o c au x d a n s l e s c ond i t io n s f i x �e s pa r l e s d i ts a ss e m b l� e s o u o r g a ne s d� li b� ra n ts. CHA P ITRE III : TA XE S S P E CIFIQU E S Ar t i c le 5 : Le s t a x e s s p� c i f iq ue s � c ha q u e P r o v i n ce e t En t i t � T e rri t o ri a l e D � c e n t r a li s � e s on t p r � l e v � e s s u r l e s m a t i�r e s l o c a l e s n o n im po s �e s pa r l e P o u v o i r C en t r a l . E ll e s s o n t s o i t r � m un� ra t o ir e s, s o i t f i sc a l e s c o n f o rm � m en t � l� anne x e � l a p r � s en te o rdo nn a n c e -l o i .

e s s o n t s o i t r � m un� ra t o ir e s, s o i t f i sc a l e s c o n f o rm � m en t � l� anne x e � l a p r � s en te o rdo nn a n c e -l o i .

TITRE III : D E S M ODALIT E S DE R EP ARTITION D E S R E C E TT E S D�INT E R E T C O MM UN Ar t i c le 6 : L a pa r t d e s r e c e tt e s d �in t �r � t c o mm u n a ll ou � e au x E n t i t � s T e rri t o ri a l e s D � c e n t r a li s �e s e st � t ab li e � 40 % . L a r� pa r t i t io n d e s r e s s o u r c e s e n t r e l e s E n t i t � s t e rri t o ri a l e s d � c e n t r a li s �e s e st f on c t i o n de s c ri t � r e s d e c apa c i t � d e p r o d u ct io n , d e l a s upe r f i c i e e t d e l a po p u l a t io n . L � � d i t e n d� t e rmi n e l e m � c a n i s m e d e r� pa r t i t io n .

d u ct io n , d e l a s upe r f i c i e e t d e l a po p u l a t io n . L � � d i t e n d� t e rmi n e l e m � c a n i s m e d e r� pa r t i t io n .

TITRE IV : D E S DI SP O S IT I ONS ABROGATOIR E S E T FINAL E S Ar t i c le 7 : Son t a b r o g �e s t o u t e s l e s d i s po s i t i on s a n t � rie u r e s c on t r a ir e s � l a p r � s e n te or don n an c e -l o i , n o t a mm en t l e D � c r e t - l o i n � 0 8 9 d u 1 0 j u ill e t 1 9 9 8 po r t an t f i x a ti o n d e l a nou v e ll e n o m en c l a t u r e de s t a x e s a u t o ri s �e s au x e n ti t � s ad mi n i st r a t i v e s d� c en t r a li s �e s, de s r e c e t t e s ad mi n i st r a t i v e s d ' i n t � r� t c omm u n e t de s r e c e t t e s fisc al e s c �d � e s p a r l' E t a t au x En t i t � s. Ar t i c le 8 : L a p r � s e n te o rd on n an c e - l o i en t r e e n v i gu e u r � l a da te d e sa p ub li c a t i o n a u J o u r na l Off i c i e l . F a i t � K i n s ha s a , l e 2 3 f � v r ie r 201 3 J o se ph KABILA KABANGE Augu s t in M ATATA P ON Y O M a pon P r e mi e r M ini s t re annexe Ce site est en construction - pour toutes informations; remarques [adressez nous un courriel] Les textes ne font que refl�ter les textes en possession des associations qui n'engagent pas leur responsabilit�.